Lei Seca O preço ….a pagar

Florianópolis, 13.8.08 – Se de um lado a Lei seca contribuiu para redução de acidentes no trânsito, por outro os seus efeitos na economia catarinense estão sendo desastrosos. Cerca de R$ 10 milhões em impostos sobre bebidas deixaram de ser arrecadados pelo governo estadual desde maio, e, em bares e restaurantes, a queda de faturamento beira os 40%, com prejuízos que começam a se traduzir em demissões.
O ICMS recolhido dos fabricantes de bebidas em geral diminuiu de R$ 37 milhões, em maio – período anterior a lei – , para R$ 27,8 milhões no último mês. Apesar de cervejas e chopes representarem 61,8% do total da arrecadação do segmento de bebidas, quase todo o montante de R$ 10 milhões em perdas são atribuídos às novas restrições por elas afetarem o movimento em bares e restaurantes e assim também prejudicarem a venda dos não-alcoólicos.
Para os próximos meses, a redução nas vendas de chopes e cervejas deve impor prejuízo de 0,5% sobre o total da arrecadação do governo, que fica na média de R$ 650 milhões mensais, como indica o diretor de administração de tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Almir Gorges.
РNo veṛo, quando a arrecada̤̣o historicamente dobra, a perda tamb̩m deve aumentar, chegando a 1% da arrecada̤̣o total.
O imposto sobre as bebidas é cobrado apenas do fabricante, com alíquota de 25%, que engloba as etapas seguintes de comercialização e transporte. Nos bares e restaurantes, por isso, as perdas são sentidas em queda do movimento e também do consumo.
De acordo com o presidente da seção catarinense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC), Ézio Librizzi, os consumidores, além de estarem permanecendo mais em casa, nas ocasiões em que optam por sair, acabam gastando menos por não incluírem vinhos ou cervejas nos pedidos.
Pelos cálculos da entidade, os estabelecimentos focados na venda de bebidas, no qual figuram bares e boates, registraram queda no faturamento de em média 40%, no Estado. Nos restaurantes, por sua vez, o prejuízo chega aos 25% em média.
Librizzi afirma que a entidade não é contra as restrições sobre a combinação de álcool e volante, mas contesta a nova lei.
Para ele, a criminalização e a falta de uma tolerância mínima de consumo seriam excessos que inviabilizam o lazer das pessoas e os negócios dos empresários.
– A lei antiga, que tinha uma tolerância mínima, não era ruim. Só não funcionava por falta de fiscalização.

Demissões e fechamento antecipado na Capital

No Box 32, o bar mais famoso da Capital, localizado no Mercado Público, a queda nas vendas ficou abaixo da média, com redução de 20%. Mesmo assim, os efeitos não deixaram de ser sentidos.
Seis funcionários foram demitidos e mais dois devem ser dispensados nas próximas semanas. Com o centro da cidade mais deserto devido às restrições da Lei seca, o bar também antecipou o seu fechamento, das 22h para 21h.
Para o dono, Beto Barreiros, os prejuízos nos bares e restaurantes devem se estender a toda cadeia ligada a esses negócios.
– É só a queda do primeiro dominó, com efeitos que logo chegarão a todos os setores.
A diminuição do número de acidentes de trânsito e, conseqüentemente, de pessoas feridas neles verificadas em julho nas estradas catarinenses pode ter ocasionado redução de R$ 3,93 milhões nos custos ocasionados por esse tipo de ocorrência ao sistema de saúde, danos materiais, atendimento e queda da produção. A estimativa baseia-se em pesquisa de 2006 do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) da Presidência da República, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP).
O estudo foi utilizado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) do Rio Grande do Sul, que estimou o custo unitário de cada morto em acidentes de trânsito em R$ 270.165, o de cada ferido em R$ 36.305 e o de cada acidente com prejuízos materiais em R$ 1.040. Em julho, primeiro mês completo de aplicação da Lei seca, Santa Catarina teve um morto a mais nas estradas do que o mesmo período no ano passado, mas 111 feridos e 139 acidentes a menos.
Esse morto a mais foi registrado na soma das rodovias federais que passam pelo Estado. Ali, os números de acidentes e de feridos caíram, respectivamente, 3,7% (de 1.211 para 1.166) e 7,9% (de 784 para 722).
Nas rodovias estaduais, foram 18 os mortos, o mesmo que no ano passado, mas o número de acidentes caiu 12,2% (773 para 679), e o de feridos, 11,1% (442 para 393). O inspetor Vilson Bossi, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de SC, chama a atenção para o fato de que se esperava um número maior em 2008, já que o aumento da frota de veículos no Estado no período foi de 16%.
Os números são estimativas e preliminares, como alerta o presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Bentes de Sá. Ele lembra que o mais importante custo é o de vidas humanas, mas o impacto econômico também deve ser avaliado com precisão.
РNo Brasil, temos muitas pesquisas e estudos, mas a maior parte ̩ imprecisa ou at̩ incorreta Рlamenta.

Gastos com saúde chegam a R$ 3 bi

Os dados da pesquisa foram organizados de acordo com classes de rodovias, regiões, tipo de veículo e gravidade no acidente. O Sul, com cerca de R$ 65 mil por acidente, é onde o custo é menor no país.
A pesquisa do Ipea observou que os gastos com cuidados em saúde eram os maiores, R$ 3 bilhões por ano. Em seguida, vêm os custos com a perda de produção (R$ 2,8 bilhões), e, por último, os originados com danos aos veículos (R$ 2 bilhões). Também foram avaliados danos ambientais e psicológicos dos acidentes. Fonte: Diário Catarinense