Duplicação da BR-470 aprovada, com pedágio

Brasília, 22.6.05 – Uma reunião em Brasília ontem definiu que a duplicação da BR-470 sai do papel através de concessão e sem fugir do pedágio. Segundo Vinícius Lummertz, presidente da SC Parcerias, que participou da reunião do Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes ao lado de outras lideranças catarinenses, a duplicação começará pelo trecho da rodovia entre os municípios de Indaial e Gaspar. O mesmo trecho responsável por 28% das mortes na BR-470 este ano no Vale do Itajaí.
Segundo Lummertz, o pedágio custaria em torno de R$ 0,06 a R$ 0,10 por quilômetro, no caso da União delegar a rodovia ao governo do Estado.
– Eu não tenho dúvidas que, se nós coordenarmos a duplicação, ela sai mais barata e mais qualificada, porque estamos próximos e conhecemos o problema. Mas de um jeito ou de outro, não temos como fugir do pedágio – afirma Lummertz.
A proposta original da SC Parcerias para a concessão da rodovia foi descartada pelo Ministério dos Transportes.
O grupo de trabalho do ministério, encarregado de estudar e definir soluções para o processo de duplicação das BRs 470 e 280, considerou que o modelo apresentado pela SC Parcerias não possui validade jurídica no âmbito da lei de concessões.

Base da concessão será discutida em audiência

Os técnicos do ministério alegaram que, na proposta, a concessão passaria sem processo de licitação.
A partir desta rejeição, ficou acertado que quem vai decidir se o processo de concessão sai via governo de Santa Catarina ou pelo Ministério dos Transportes é a sociedade organizada, que está convocada a participar de uma audiência pública que será realizada em Blumenau, no dia 7 de julho, às 15h. Na ocasião, serão apresentados projetos de concessão para os dois casos. O local da reunião ainda será definido pelas associações comerciais locais.

União não aprova modelo de concessão

Brasília – A proposta da SC Parcerias para adquirir a concessão da BR-470 e promover sua futura duplicação foi rejeitada pelo Ministério dos Transportes. Essa é uma das decisões tomadas pelo grupo de trabalho criado pelo governo federal em abril. Segundo os técnicos do ministério, a proposta não estava dentro da lei brasileira de licitações. A SC Parcerias é uma autarquia criada pelo governo do Estado para gerir contratos em parceria com a iniciativa privada, levando em conta as regras das Parcerias Público-privadas (PPPs). A proposta pedia a transferência do ativo da União (BR-470) para a autarquia que tocaria o processo de concessão da rodovia. O grupo de trabalho encerra seus trabalhos até o final do mês, mas os técnicos do ministério irão participar de duas audiências públicas no Estado. A primeira em Jaraguá do Sul, no dia 7 de julho, e outra em Blumenau, no dia 8 de julho. Nessas duas consultas, que serão realizadas pelas Associações Comerciais e Industriais dos dois municípios (ACIB e ACIJS), haverá a decisão sobre quem vai elaborar o modelo de concessão das rodovias. O Estado ou a União. Segundo o deputado federal Jorge Boeira (PT), o que for decidido nas reuniões deve ser acatado pelo ministério. A proposta apresentada pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) será analisada durante as audiências públicas.
Fonte: Diário catarinense e A Notícia