ABTC leva reivindicações do setor a Furlan, Adauto e Palocci

Brasília, 15.01.04 ? O presidente da Associação Brasileira dos Transportadores de Carga (ABTC), Newton Gibson, esteve ontem com os ministros Luiz Fernando Furlan, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Anderson Adauto, dos Transportes, levando reivindicações do setor.
No dia anterior, Gibson subscreveu o documento enviado ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, apresentando a situação caótica dos transportadores de cargas, sobretudo após a elevação da alíquota da Cofins de 3% para 7,6%. O documento foi assinado também pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pela Associação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (NTC).
Reivindica̵̤es РSegundo o presidente da ABTC, as quest̵es enfrentadas pelo setor ṣo de tal ordem que as entidades decidiram, pela primeira vez, elaborar um documento em conjunto.
Entre os principais pontos enumerados no ofício destacam-se: o disciplinamento da atividade de transportador rodoviário de cargas (objeto do PLC 12/02, que depende de parecer da área econômica do governo para ser votado em Plenário); investimentos em infra-estrutura de transporte (os recursos da Cide, que originalmente foi criada para isso, têm sido utilizados para outros fins); carga tributária (o transporte rodoviário de cagas é um dos segmentos com maior carga tributária); aumento da Cofins, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, cujo aumento de 3% para 7,6% trouxe um impacto muito forte nos custos dos transportadores; retenção de 4,65% pelos contratatantes de serviços de transporte (a título de CSSL,1%;, PIS, 0,65%; e Cofins, 3%) como antecipação dos montantes devidos ao final do período de apuração e Modercarga, programa para financiar caminhões.
Ao ministro Furlan, o presidente da ABTC ressaltou as dificuldades que o Modercarga, tal como foi apresentado, criará para a renovação da frota nacional de caminhões, hoje com idade média de 18 anos.
– Nossa reivindicação sempre foi de obter financiamento em condições especiais para troca dos veículos mais antigos, nos mesmos moldes do Moderfrota, que alcançou seu objetivo principal: o de modernizar as máquinas agrícolas num País onde a produção de grãos não para de crescer. O Modercarga, entretanto, tem condições diferentes do Moderfrota: taxa de juro maior (17% ao ano em vez de até 12,5%); financia apenas 70% do veículo (e não até 100%); e o prazo de carência é de apenas três meses (abaixo dos seis meses a um ano do programa de máquinas agrícolas)?, destacou.
Além disso, disse Gibson, o programa não prevê o sucateamento dos veículos mais antigos, que poderão continuar rodando e atrasando a redução da idade média da frota.
Furlan disse que está sendo elaborada a regulamentação do Modercarga, a ser divulgada nos próximos dias, e prometeu analisar as sugestões da ABTC.
Disciplinamento ? A aprovação do Projeto de Lei nº 4.358/2001, que estabelece um disciplinamento mínimo para a atividade transportadora, foi o principal tema da conversa do presidente da ABTC com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto.
O projeto já foi aprovado nas Comissões da Câmara e do Senado e depende apenas da votação no plenário da Câmara.
Fonte : ABTC