Nota fiscal eletrônica começa em 1º de abril

Florianópolis, 6.3.08 – Administradores tributários de todo o país estão reunidos em Florianópolis desde terça-feira para definir os procedimentos para a fiscalização de mercadorias em trânsito a partir da chegada obrigatória da nota fiscal eletrônica, em abril.
Os setores de combustíveis e cigarros estarão obrigados a emitir a nota eletrônica em todas as suas operações a partir do dia 1º de abril.A reunião técnica, que prossegue até hoje, é promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda e reúne cerca de 65 especialistas em fiscalização de mercadorias em trânsito.
A partir do mês que vem, nas operações dos setores de combustíveis e cigarros, no lugar das notas fiscais impressas, só haverá o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que ficará com o transportador da mercadoria. A leitura ótica do código do Danfe identifica a nota fiscal eletrônica no sistema nacional.
O Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) foi apresentado durante a reunião, e com ele é possível registrar trecho a trecho a circulação das mercadorias.

Sistema de controle será ainda maior

– Com o sistema o controle será ainda maior, uma espécie de carimbo eletrônico que vai possibilitar uma auditoria com absoluto controle – explica Cláudio José Trinchão, chefe da fiscalização em trânsito da Secretaria da Fazenda do Maranhão.
Há cerca de um ano e meio começaram as emissões da NF-e nos estados de Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Bahia e Maranhão, e de lá para cá, foram emitidas 4,8 milhões de notas eletrônicas.
– Ainda assim, vários estados não possuem um sistema próprio para emissão e recepção das notas. Alguns ingressaram no Sefaz Virtual, do Rio Grande do Sul, como é o caso de Santa Catarina – diz Jair Schmitt, gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Fazenda catarinense, que coordena o encontro.
Além disso, o Ministério da Fazenda celebrou um convênio com algumas secretarias para fornecimento de kits de recepção das notas.

Quem será atingido
Combustíveis:
Produção:13 refinarias, 3 centrais petroquímicas, 391 usinas, 27 produtores de biodiesel
Atacado: 261 distribuidoras
Varejo: 34.300 postos revendedores, 470 transportadores/revendedores/retalhistas
Cigarros:
16 indústrias com distribuidores próprios e independentes
Em Santa Catarina, na arrecadação total de 2007, os setores de combustíveis e cigarros representaram, respectivamente, 19,9% e 1,44% do total.

Fonte: Diário Catarinense