Presidente Sindicargas participa de reunião da isenção do pédagio, em Brasilia

Brasília, 13.3.08 – Autoridades de Palhoça, líderes omunitários e empresarias reuniram-se, na última sgeunda-feira, 10 de março, com a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, em busca de uma solução, para o impasse criado, com a notícia da instalação de uma praça de pedágio, no quilômetro 221 da BR-101, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal. A comitiva, encabeçada pelo prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB), tenta transferir o pedágio para o km 246, próximo ao Rio da Madre, na divisa com o município de Paulo Lopes, seguindo a indicação do projeto inicial, que, surpreendentemente, foi alterado.
O presidente da Câmara de Vereadores de Palhoça, Nirdo Artur Luz (Pitanta, DEM) e o representante da Associação dos Moradores do Massiambu, da CDL/Palhoça e do Sindicargas, empresário Júlio César Hess, entregaram, ao diretor geral em exercício da ANTT, Noboru Ofugi, documentos justamente propondo a manutenção do projeto inicial, ou seja, a praça de pedágio no quilômetro 246. A Associação de Moradores do Massiambu congrega trinta entidades comunitárias representativas.
Contudo, diante da resistência da direção da ANTT, em ceder à reivindicação dos palhocenses, surgiram duas outras alternativas, que serão estudadas e detalhadas mais profundamente, na próxima semana, provavelmente na quarta-feira, dia 19, quando da visita de técnicos e diretores da Agência, a Palhoça. Pela primeira proposta, que sensibilizou as autoridades e lideranças de Palhoça, os veículos emplacados no município, ficariam isentos da taxa de pedágio. Isso já ocorre em outras cidades brasileiras, como Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e Simão Pereira, em Minas Gerais. Uma outra alternativa, sinaliza com a possibilidade da construção de um acesso exclusivo para os veículos emplacados no município. ” Vamos discutir e estudar, durante a semana, a melhor proposta”, comentou o prefeito.
A audiência na ANTT começou por volta das 11h30 e terminou pouco antes das 13 horas. O deputado Renato Hinnig (PMDB) presente à audiência, é contra a instalação de praças de pedágio nas rodovias federais BR-101 e BR-116, porque são iniciativas do Governo Federal que vão ?penalizar os moradores?. Segundo Hinnig, o pedágio no km 246, ?é a solução possível, mas inoportuna, porque a rodovia ainda não está duplicada?.
Além do prefeito Ronério e do presidente da Câmara, Nirdo Luz, do deputado Renato Hinnig, também participaram da audiência mais oito vereadores (Otávio Martins Filho, João Carlos Amândio, Manoel Scheimann da Silva, Maurício Roque da Silva, Adelino Machado, Cláudio Ari Leonel, Ademir Farias, e Isnardo Brant), além do secretário municipal de Agricultura e Pesca de Palhoça, Edenir Niehues. A senadora Ideli Salvatti (PT) e os deputados federais João Pizollatti (PP) e Cláudio Vignatti (PT) mandaram representantes. O deputado federal Edinho Bez (PMDB) telefonou ao diretor geral da ANTT, no momento da audiência, manifestando solidariedade à comitiva palhocense. O também deputado federal, Djalma Berger, que marcou a audiência na ANTT, apóia a ?iniciativa das autoridades de Palhoça, em busca da melhor solução, na questão do pedágio?.

OBSTÁCULO CONTRATUAL
Noburo Ofugi considerou justa a proposição apresentada pelo prefeito Ronério e pelo presidente da Câmara, mas alertou para a existência de um obstáculo de difícil solução: o trecho da duplicação, sob a responsabilidade da concessionária espanhola OHL / Auto Pista Litoral Sul, termina justamente no quilômetro 221, no Rio Cubatão. Isso permite uma outra interpretação: mudar a praça de pedágio para o km 246, forçaria a ANTT a cancelar uma e realizar outra licitação, o que, no momento, é juridicamente inviável.
No país já existem casos de municípios em que seus cidadãos ficaram isentos de pagar o pedágio. São os municípios de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e de Simão Pereira, em Minas Gerais.
O documento da Associação dos Moradores do Massiambu lembra que ?a colocação de praça de pedágio, no ponto médio do município de Palhoça (visto que a cidade vai, aproximadamente, do km 210 ao km 245), vai resultar, efetivamente, na cobrança de um Imposto de Circulação aos munícipes, ou seja, um ICMS do Governo Federal?. Considera, ainda, que ?qualquer cobrança de pedágio nessa localidade deve ser, obrigatoriamente, precedida dos investimentos de execução de mais faixas na rodovia, minimizando os congestionamentos, e de soluções definitivas para os locais de maiores acidentes?.
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Palhoça