BrasÃlia, 30.8.05 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar amanhã o projeto de lei que proÃbe a comercialização, nos postos de gasolina, de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato. O objetivo é endurecer a legislação de trânsito.
Pelo projeto do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), a multa para quem não cumprir a determinação será de 20 salários mÃnimos.
– Passados cinco anos da entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, há sérios indÃcios de que a fiscalização está mais relaxada e essa lei já não mais atemoriza os motoristas irresponsáveis. O problema requer ação mais contundente, que dificulte a comercialização, especialmente em locais para onde se dirige grande número de motoristas, como o caso dos postos – explicou Crivella.
Para o relator da proposta, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a medida é da maior relevância, pois procura melhorar a segurança no trânsito. Fonte: Diário Catarinense
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