Hinnig promete solução para uso de crédito de ICMS pelo transporte de carga

Joinville, 12.9.05 ? O diretor de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Renato Hinnig, prometeu, na sexta-feira, 9 de setembro, durante a reunião do Conselho Regional de Representantes da Fetrancesc, na sede do Setracajo, encontrar uma solução rápida para o problema do uso dos créditos de ICMS no transporte rodoviário de cargas. Ele foi questionado pelos transportadores, especialmente do Oeste catarinense, onde atualmente uma equipe de fiscais atua, com a finalidade de ?alertar sobre a aplicação da lei no que se refere a créditos de ICMS?. De acordo com o presidente do Sitran, Ivanor Araldi, alguns fiscais estão fazendo, por telefone, pressão junto aos contadores das empresas para que façam o estorno de créditos, sem qualquer avaliação da documentação ou explicações. Hoje, a legislação estadual não permite o uso do crédito do tributo da compra de insumos, por exemplo, feita pelo setor de transporte.
A solução adiantou Hinnig, vai depender do estudo sobre a legislação tributária e sua aplicação tanto na esfera federal, como estadual e municipal, feita por uma comissão criada pela Fetrancesc. O grupo, coordenado pelo vice-presidente da Federação e vice do setracajo, Alex Breier, é formado pelo presidente do setracajo, Jovilto Terrinha, o diretor-executivo do Setracajo, Irineu Spath, o diretor financeiro da Fetrancesc e presidente do Seveículos, Rogério Benvenutti e o empresário, Jaime Kolling. Formado desde junho deste ano, o grupo está concluindo a pesquisa e análise da legislação, além de um importante comparativo com a aplicação da lei do ICMS e do uso dos créditos no Rio Grande do Sul e no Paraná. Uma das informações confirmada nessa análise, já que o setor há tempo reivindica o mesmo tratamento dado aos estados vizinhos, é que lá o transportador pode usar os créditos em suas operações. E isso está levando muitas empresas daqui a operarem naqueles estados para reduzir custos. Quando estiver pronto, dentro de mais algumas semanas, o estudo será entregue ao governador Luiz Henrique da Silveira e ao secretário da Fazenda, Max Borrnholdt. O estudo vai mostrar, que se o Estado adotar um decreto que garanta o uso dos créditos de ICMS, para aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças, pneus, material de limpeza, energia elétrica, além de outros itens, poderá ter uma perda inicial de arrecadação, mas haverá um incremento posterior, já que muitas empresas hoje operam fora do território catarinense, justamente para ter o direito ao uso do crédito de ICMS e essas, poderão voltar a atuar daqui.
Com o conhecimento, a partir desse levantamento, o transportador aproveitou a presença de Hinnig para cobrar um posicionamento urgente. O diretor da Fazenda disse que estava sendo construído um processo e que está em fase final para uma solução. Sugeriu que sejam criados mecanismos que possam monitorar a economia e usar a criatividade para gerar maior movimentação no Estado e assim, não haver redução na arrecadação. Mas os empresários, como o presidente do Setplan, Osvaldo Piloni, o vice-presidente da Fetrancesc, lembraram ao diretor que com a atual legislação o Estado deixa de arrecadar, porque as empresas emplacam veículos, compram combustível e pneus e outros insumos em outros estados pelos benefícios. O diretor da Fetrancesc e presidente do Setcesc, Osmar Labes, desabafou dizendo que essas condições atuais estão impondo perda de competitividade às empresas catarinenses comparada com as gaúchas e paranaenses que aqui se instalam, mas operam com a legislação de suas matrizes. Por isso, Labes lembrou que está mais do que na hora de o Estado oferecer uma resposta para a situação. O vice-presidente da Fetrancesc e presidente do Sintravir, Clodomir Ribeiro Alves, solicitou também mudanças quanto à forma de arrecadação em uma única vez e os créditos repassados em 48 vezes. Breier destacou no encontro que o importante passo foi dado, o setor sabe o que quer. Fonte: Imprensa Fetrancesc