BrasÃlia, 14.2.06 – A PolÃcia Rodoviária Federal fará fiscalização para cumprir as regras que estabeleceram restrição de tráfego de CVC (combinação de VeÃculos de Carga) e CTV (Combinação de Transporte de VeÃculos – conhecidos como cegonheiros) com ou sem AET (Autorização Especial de Trânsito), em pistas simples nos feriadões de 2006. Confira abaixo, Portaria e Quadro de Restrições:
DEPARTAMENTO DE POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES
PORTARIA Nº1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de PolÃcia Rodoviária Federal, quanto à fiscalização do trânsito de Combinações de VeÃculos de Carga – CVC e Combinações de Transporte de VeÃculos – CTV.
O Coordenador-Geral de Operações do Departamento de PolÃcia Rodoviária Federal, no uso das competências que lhe são conferidas e subdelegadas pelo art. 25 da Portaria MJ n.º 3.741, de 15 de dezembro de 2004 e pela Portaria DPRF nº 064, de 9 de março de 2005, respectivamente;
Considerando o que determina os artigos 1° e 2° do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e as Resoluções 68/98 e 75/98 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que disciplinam o trânsito de veÃculos especiais ou transportando cargas excedentes;
Considerando o aumento significativo do fluxo de veÃculos durante os feriados nacionais; Considerando que compete à PolÃcia Rodoviária Federal executar a prevenção de acidentes de trânsito estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veÃculos especiais;
Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos quanto à fiscalização do trânsito de veÃculos especiais, Combinações de VeÃculos de Carga – CVC e Combinações de Transporte de VeÃculos – CTV autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito – AET; resolve:
Art. 1º. Regulamentar o trânsito, na forma do Anexo à presente Portaria, nas rodovias federais, de veÃculo ou combinação de veÃculos especiais, com peso ou dimensões excedentes, restringindo sua circulação em dias e horários a serem estabelecidos pela Coordenação-Geral de Operações.
Art. 2°. A restrição abrangerá os trechos rodoviários de pista simples, onde não será permitido o tráfego de Combinações de VeÃculos de Carga – CVC e Combinações de Transporte de VeÃculos – CTV, vazios ou com carga, que utilizam ou não Autorização Especial de Trânsito – AE T.
Art. 3º. Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação Geral de Operações.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
LUIZ ALEXANDRE GOMES DA SILVA
Substituto
ANEXO
RESTRIÇÃO DE TRÃFEGO A COMBINAÇÕES DE VEÃCULOS DE CARGA – CVC E COMBINAÇÕES DE TRANSPORTE DE VEÃCULOS – CTV, PORTADORES OU NÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO (AET) EM RODOVIAS FEDERAIS DE PISTA SIMPLES OPERAÇÃO PERÃODO DIA DA RESTRIÇÃO HORÃRIO DA RESTRIÇÃO
CARNAVAL 28/02/2006 РTer̤a- feira
24/02/2006 (Sexta-feira) 16:00 Ã s 22:00
25/02/2006 (Sábado) 06:00 às 12:00
28/02/2006 (Terça-feira) 16:00 às 22:00
01/03/2006 (Quarta-feira) 06:00 Ã s 12:00
SEMANA SANTA 14/04/2006 – Sexta-feira
13/04/2006 (Quinta-feira) 16:00 Ã s 22:00
16/04/2006 (Domingo) 16:00 Ã s 22:00
TIRADENTES 21/04/2006 – Sexta-feira
20/04/2006 (Quinta-feira) 16:00 Ã s 22:00
23/04/2006 (Domingo) 16:00 Ã s 22:00
DIA DO TRABALHO 01/05/2006 ? Segunda
28/04/2006 (Sexta-feira) 16:00 Ã s 22:00
29/04/2006 (Sábado) 06:00 às 12:00
01/05/2006 (Segunda-feira) 16:00 Ã s 22:00
N ATA L 25/12/2006 – Segunda-feira
22/12/2006 (Sexta-feira) 16:00 Ã s 22:00
23/12/2006 (Sábado) 06:00 às 12:00
25/12/2006 (Segunda-feira) 16:00 Ã s 22:00
ANO NOVO 01/01/2007 – Segunda
29/12/20006 (Sexta-feira) 16:00 Ã s 22:00
30/12/2006 (Sábado) 06:00 às 12:00
01/01/2007 (Segunda-feira) 16:00 Ã s 22:00
Editoria do GuiadoTrc