Florianópolis, 10.3.06 ? O Governo do Estado vai criar as Pró-Cargas/SC (Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina) a minuta da proposta ficou pronta hoje pela manhã, durante mais uma rodada de negociações entre a diretoria da Fetrancesc, representantes dos transportadores e de concessionárias e os técnicos do Governo Estadual. A proposta final ainda depende de alguns esclarecimentos jurÃdicos e depois da redação do projeto que deverá ser encaminhado para o governador Luiz Henrique da Silveira.
Pela Fetrancesc participaram o presidente, Pedro Lopes, o vice, Alex Breier, o assessor jurÃdico, Luiz Ernesto Raymundi, os diretores, Osmar Labes e Rogério Benvenutti. Pela Fazenda estava o consultor de gestão e administração tributária, Pedro Mendes, o gerente de tributação, Ramon Medeiros.
No encontro com o governador Luiz Henrique da Silveira, na sede da Fetrancesc, no dia 17 de fevereiro, Lopes fez algumas reivindicações, especialmente na mudança da legislação de ICMS para o transporte rodoviário de carga e da polÃtica fiscal. Além do fim da AET (Autorização Especial de Trânsito) para rodovias estaduais e a criação de uma delegacia de combate ao roubo de cargas e de caminhões. Na ocasião, Luiz Henrique prometeu que definiria até o dia 6 de março uma polÃtica estadual do transportes. Mas houve um atraso e neste dia, os técnicos fizeram uma reunião com os transportadores para apresentar o que eles poderiam atender das reivindicações.
Os transportadores reivindicam aproveitamento integral dos créditos de ICMS sobre todos os insumos ou aumento de 20% para 50% de aproveitamento do crédito no lucro presumido. Também foi solicitado que seja reduzido de 48 para 12 vezes o aproveitamento dos créditos de ICMS do ativo imobilizado e assim permitir a renovação de frota. O setor se comprometeria a fazer suas compras em empresas de dentro do Estado. Quer negociação da divida com o Estado em no mÃnimo 120 vezes, entre outras propostas.
No encontro de hoje, ficaram definidos os principais itens, mas agora todos dependem de uma análise jurÃdica e definição de parâmetros e de abrangência. Só depois desses acertos, a proposta será anunciada pelo governador. Fonte: Juraci Perboni/Imprensa Fetrancesc
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