TCU autoriza publicação de edital para concessão de sete trechos de rodovias federais, duas de SC

Brasília, 26.7.07 – O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem (25) o governo a publicar edital da segunda etapa de concessão a investidores de sete trechos de rodovias federais, entre elas a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, e a Régis Bittencourt, que faz a ligação entre São Paulo e Curitiba.
Nest segunda etapa estão dois trechos de rodovias federais em Santa Catarina. O trecho da BR-101, entre Garuva e Palhoça com quatro praças de pedágios e a BR-116, entre Mafra e Correia Pinto com quatro praças de pedágios.
Na decisão foi mantida a proposta do governo de que a Taxa Interna de Retorno (TIR), que garante o ganho dos investidores, seja de 8,95%. Com isso, o governo pode publicar o edital sem fazer alterações.
Entretanto, o ministro Augusto Nardes, relator do caso, decidiu, em seu voto, sugerir que o governo utilize como referenciais para o cálculo da TIR taxas mais atualizadas do risco Brasil (2%), e do spread (diferença entre a taxa de captação e a cobrada em empréstimo) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 2,5%. O banco vai financiar as empresas concessionárias. Com a redução da TIR, o usuário paga menos pelo pedágio.

Nessa versão do edital analisado pelo TCU, o governo já havia reduzido a taxa do edital de 12,88% para 8,95%, ao ano, considerando, entre outros aspectos, um risco Brasil de 3,91% e spread do BNDES de 3%, ao ano. Nardes sugere uma nova TIR com o risco Brasil de 2% e spread do BNDES de 2,5% (taxa que, de acordo com o relatório do TCU, o banco se comprometeu a aplicar).
Segundo Nardes, a área técnica do TCU havia sugerido que o tribunal determinasse que a TIR fosse recalculada, mas foi incluída apenas uma recomendação. ?Deixamos o máximo de autonomia para que o governo possa tocar essas obras o mais rápido possível. diante da situação precária de nossas estradas?, disse.
O ministro acrescentou que a decisão tem o objetivo de dar celeridade aos trabalhos, mas ressaltou que o TCU vai acompanhar o processo de concessão para verificar se haverá qualquer irregularidade.
Na primeira versão do edital, analisada pelo TCU em 2005, a TIR era de 18% ao ano. Com a queda para 8,25% ao ano, foi reduzido em R$ 19,6 bilhões o valor que os usuários pagarão de pedágios pela concessão das rodovias.
A previsão do governo é que o leilão de concessão aconteça em 16 de outubro deste ano. Entretanto, esse cronograma já está atrasado, uma vez que no cronograma estava previsto a publicação do edital em 16 de julho.