Florianópolis, 19.4.05 – A PolÃcia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento de Trânsito (Detran) assinaram ontem convênio para viabilizar a cobrança de multas por infração em rodovias federais. As autuações não são cobradas desde agosto do ano passado, depois que o Tribunal de Contas da União suspendeu o antigo convênio.
O novo contrato vai possibilitar que PRF e Detran troquem informações sobre multas e, assim, cobrem as autuações. O documento foi assinado ontem na Secretaria de Estado da Segurança Pública, na Capital.
O Centro de Informática e Automação do Estado reunirá os bancos de dados dos dois órgãos de trânsito. De acordo com o chefe do Núcleo de Multas e Penalidades da PRF, LuÃs Carlos Padilha, a expectativa é que o sistema opere em até 45 dias.
Assim, será possÃvel ao Detran checar as infrações cometidas pelo motorista em rodovias federais. As multas aplicadas pela PRF não aparecem no sistema no momento da checagem. Assim, não há como cobrar do infrator a autuação no momento da transferência do veÃculo.
Sem o acordo, usuários das rodovias federais em 25 estados multados estão impunes. O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de SC estima que o potencial de arrecadação mensal no Estado seja de R$ 1,2 milhão.
Atualmente, a PRF dispõe de sistema que vincula a infração de trânsito ao CPF do motorista autuado. O convênio com o Detran possibilitará o lançamento no sistema dos condutores que quitarem débitos com multas. Fonte: Diário Catarinense
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