PPPs de Santa Catarina – Editorial*

Florianópolis, 13.1.06 – A escolha dos trechos entre o Porto de São Francisco do Sul e o trevo da BR-101, no Norte, e entre Laguna e Passo de Torres, no Sul, para o início da adoção do modelo de parcerias público-privadas (PPPs) em Santa Catarina é acertada. É evidente que o Estado necessita de obras de infra-estrutura em todas as regiões – e não somente em estradas -, mas as mapeadas pelo governo, por meio da SC Parcerias, são de extrema importância para o desenvolvimento não apenas dos municípios diretamente beneficiados: as obras terão reflexos na economia de toda Santa Catarina.
O modelo das PPPs – saída encontrada para driblar a escassez orçamentária governamental e reforçar a parceria entre Estado e iniciativa privada – ainda pode ser considerado uma incógnita no País. A demanda pela regulação ainda não foi completamente sanada. No entanto, a disposição do governo estadual, em indicar nominalmente as obras a serem executadas por meio do modelo, não deixam de ser um indicativo no interesse de utilização das PPPs.
Estrangulada, a BR-280 necessita há anos da construção de uma segunda pista. Como a duplicação não é vislumbrada nem a médio prazo, a construção da SC-280 pode ser a saída para comportar o crescimento econômico da região Norte. Avanço esse motivado pelo incremento das exportações que demandam a utilização do terminal portuário de São Francisco do Sul. O parque industrial da região, a agroindústria do Oeste e os produtores rurais – especialmente os de soja – necessitam do atendimento dessa necessidade básica em infra-estrutura.
A SC Parcerias alega a negativa da União em delegar ao Estado a duplicação da BR-280 como um dos motivos para criar a SC-280. Além dessa circunstância, diz o governo estadual, a construção de uma nova rodovia sairia mais em conta economicamente do que a duplicação.
Na outra extremidade do Estado, a Interpraias entre Laguna e Passo de Torres pode representar uma possibilidade de desenvolvimento turístico da mesma dimensão do registrado entre Itajaí e Balneário Camboriú, dois municípios ligados também por uma rodovia litorânea. A área não se configura como um dos destinos turísticos mais procurados do litoral catarinense, mas com a obra o potencial se estende enormemente. Como um dos trechos já foi licitado, a Interpraias do Sul está mais perto de virar realidade. No caso da SC-280, os primeiros editais deverão ser divulgados em março.
As duas obras merecem cuidado. Por se tratarem das anunciadas primeiras PPPs do governo do Estado, poderão servir de exemplo para futuras parcerias, em caso de sucesso. Se as construções não vingarem, poderão levar a sociedade a desconfiar do modelo. É preciso que o acerto na escolha dos locais se repita também na execução dos trabalhos. E posteriormente na exploração das obras, principalmente em relação à SC-280, onde haverá cobrança de pedágio. Em resumo: com as duas obras, Santa Catarina poderá saber com mais consistência a importância das PPPs.

Fonte: A Notícia