Conselho de Representantes quer empenho da Federação contra a MP do Simples

Florianópolis, 20.2.06 – O setor de transporte quer a intervenção da Fetrancesc contra as mudanças do Simples conforme a Medida Provisória 275. Essa decisão foi tomada na sexta-feira passada, pelos conselheiros, durante a reunião mensal do Conselho de Representantes da Fetrancesc. A preocupação apresentada pelo diretor da Federação e presidente do Setcesc, Osmar Labes e pelo presidente do Setcom, Tarcísio Vizzotto, é que na análise do conteúdo da MP, o setor de transporte municipal e intermunicipal estar excluído do Simples. As alterações propostas pela 275 já haviam sido tratadas no Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) ao qual a Fetrancesc faz parte. O Cofem decidiu solicitar aos parlamentares que votem contra a MP.
No encontro do Conselho de Representantes também houve a decisão de mobilizar o transporte para defender um programa alternativo ao modelo de concessão de rodovias que o governo federal quer implantar em Santa Catarina. Na ocasião, o presidente da Federação, Pedro Lopes, anunciou as datas para a realização das audiências públicas para os estudos de Viabilidade Econômica e Operacionais e para a elaboração do edital de licitação que a ANTT (Agência Nacional de Transporte terrestre) vai realizar para a 2ª Etapa de Concessões..
Esses eventos públicos começaram ontem em Brasília e na quarta-feira, Lopes vai participar desse debate público em São Paulo. Depois haverá audiências ainda no dia 23 de fevereiro em Curitiba, 6 de março no Rio de Janeiro, 7 de março em Belo Horizonte. Em Florianópolis, esse encontro será no dia 9 das 10 às 13 horas e das 15 às 18 horas, no auditório da Fiesc. O diretor da Fetrancesc e presidente do Setcesc, Osmar labes disse que esse atraso na definição de obras para rodovias como a BR-470, está gerando prejuízos para os municípios. É preciso estar atento a isso, pois pode ser motivo para que aquelas regiões aceitem modelos equivocados.
A Fetrancesc não concorda com um modelo único de concessão, porque não leva em conta fatores regionais e considera o volume de veículos abaixo do real. A Federação defende ainda que devem sim o usuário das margens da rodovia, redes de energia, de telefone, de fibra ótica, empresas de publicidade e propaganda e comércio em geral, contribuir para reduzir o valor da tarifa.
Outro assunto tratado no Conselho é sobre a parceria com a Fabet de Concórdia, que em parceria com Sest Senat e fetrancesc, oferecerá 15 vagas para treinamento de motoristas no Programa Caminhão Escola. A empresa que inscrever o aluno pagará apenas a estadia. Os sindicatos devem indicar um representante e ele possa atuar como multiplicador depois. Lopes disse que o treinamento faz toda a diferença e citou uma experiência que acompanhou com dois motoristas um treinado e o outro não. Os procedimentos adotados pelo profissional capacitado fazem toda a diferença no desempenho do veículo e do próprio motorista.
O presidente da Fetrancesc também falou que a Lei de Combate ao Roubo de Cargas foi sancionada com vetos. E agora, o setor tentará viabilizar junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma mudança, para que sejam reconsiderados os itens vetados. Entre ele, o que dá garante a perda de bens de quem comete esse delito, a criação do fundo para viabilizar o combate e a repressão do crime e por fim, aumento da multa de quem não entregar os documentos dos veículos roubados ou sucateados.
Sobre a proposta de renovação de frota que vem sendo elaborada pela Frente Nacional do Transportador Rodoviário de Carga está fazendo para a elaboração de uma proposta para a renovação da frota foi relatada por Pedro Lopes, que esteve no último encontro em Brasília, no mês de janeiro.
A empresa fabricante do Supertech, aquele aparelho que economiza combustível, pretende disponibilizar o equipamento para o uso em teste de algumas empresas, anunciou Lopes. Segundo ele, é importante essa questão ambiental para o setor de transporte, porque além de diminuir o consumo, vais e habilitar aos créditos de carbono. E isso é o que prevê o Projeto Fetrancesc de Créditos de Carbono, que está em fase de elaboração. Também relacionado a isso, o vice-presidente da Fetrancesc, Alex Breier falou que já está funcionando o projeto EconomizAR em Joinville, que agora terá um equipamento para atender seus associados e mais os associados do Seveículos, do Setcesc e do Sindiplan.
O presidente da comissão de instalação da Transpocred e presidente do Sindicargas, Oscar Giaretta, informou que a autorização de funcionamento deve ser publicada nos próximas semanas pelo Banco Central. E que assim deve chegar a Carta de Funcionamento para que a cooperativa possa funcionar. Giaretta disse ainda que a comissão deixou tudo pronto para o início das atividades.
Lopes também informou por fim, que a Fetrancesc vai passar a integrar a Câmara de Ética Tributária, criada para atender as demandas que surgirão em função do Código de Defesa do Contribuinte, recentemente sancionado pelo governado Luiz Henrique da Silveira. Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc