Crédito de Carbono pode beneficar setores da economia

Lages. 13.3.06 – Em Santa Catarina três segmentos – tratamento de dejetos de suínos, florestal e aterros sanitários -, se destacam para a atuação no mercado de créditos de carbono. A conclusão surgiu durante a realização do 2° Seminário Catarinense de Mercado de Créditos de Carbono, realizado na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), nos dias 9 e 10 últimos. O encontro foi promovido pela Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica (Fapesc), em parceria com o Governo do Estado, Udesc, Epagri e a Uniplac.
Dos três segmentos o único que já apresenta projetos implantados, ou em fase de implantação, no Estado é o que trata do tratamento dos dejetos de suínos. Para o diretor de pesquisa agropecuária da Fapesc, Zenório Piana, o trabalho em Santa Catarina se iniciou por este ponto por que já existem estudos a respeito e a questão da poluição ocasionada pelos dejetos é preocupante no Estado. Ele salienta que os créditos de carbono vão contribuir para baratear os custos dos produtores e consequentemente, ajudar na preservação ambiental.
Já em relação aos aterros sanitários urbanos, Piana lembra que a fase de estudos já se iniciou e que a princípio o Ministério das Cidades já mapeou oito municípios catarinenses que podem se beneficiar, entre eles Joinville e Florianópolis. Para que um número maior de cidades seja atingido, Piana diz que será necessário que as prefeituras se mobilizem e por vezes, trabalhem em consórcio.
Ele aponta ainda outras alternativas para Santa Catarina, mas que ainda dependem de estudos mais aprofundados. Nesta categoria se enquadram a questão do transporte público, com a adoção de combustíveis alternativos como o biodiesel, e a implantação de pequenas centrais hidrelétricas (PCH). Ele ressalta que o objetivo e a finalidade da Fapesc ao realizar encontros pelo estado para debater o tema, é fomentar a discussão e reduzir as dúvidas sobre o sistema de créditos de carbono.
De todas as possibilidades para se obter créditos de carbono, uma das mais promissoras no Estado é a do setor florestal. Estudos já realizados viabilizam que empresas que possuem áreas de florestamentos com pinus possam num prazo de um a dois anos, se beneficiarem. Mas de acordo com o engenheiro florestal e mestre doutorando em economia ambiental da Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, Marcos Hiroshi Nishi, a falta de estudos mais aprofundados sobre a araucária, inviabiliza a utilização desta árvore num primeiro momento.
Ele lembra que não apenas grandes empresas do setor florestal podem investir no setor, os pequenos proprietários desde que unidos, também podem. “A área florestada ou reflorestada não precisa ser contínua”, explica. Tanto ele como Piana fazem questão de frisar que o crédito de carbono não é uma fonte extra de renda e sim, uma maneira de minimizar os custos. “Estes recursos são adicionais que não vão mudar a vida da pessoa, mas sim, ajudar na redução das despesas”, acrescenta Nishi.(topo)

Normas de Kyoto em uso no Brasil

O Brasil está na vanguarda das discussões em torno da implementação do Protocolo de Kyoto, em especial no que diz respeito ao mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). A ferramenta permite que países que precisam reduzir a emissão dos gases causadores do efeito estufa possam investir em projetos de países em desenvolvimento que reduzam a emissão ou capturem esses gases da atmosfera. A advogada Daisy Emiliane Bartnicki, do escritório Prade e Prade Advogados Associados, de Florianópolis, explica que esses projetos ­ depois de validados, aprovados e certificados pelos órgãos oficiais – darão origem aos certificados de emissão reduzida (CER). Esses títulos poderão ser negociados diretamente com os países poluidores ou negociados em um mercado específico.
A entrada do Brasil, e de Santa Catarina, nesse mercado ainda em estruturação já aconteceu. Os MDLs são uma ferramenta para que empresas catarinenses possam financiar melhorias em seus processos produtivos. Hoje, são pelo menos três projetos aprovados no Brasil dentro do ambiente do MDL. Indústrias de papel e celulose, metalurgia, empresas do setor de transporte e aterros sanitários representam alguns dos setores com maior potencial para lucrar com a venda de créditos em troca da implementação de projetos ambientalmente sustentáveis. “O tratamento de efluentes e a geração de energia mediante fontes alternativas também pode ser interessante”, avalia Daisy, que é especialista em direito ambiental.
Dois deles, o Projeto Vega, de Salvador (BA), e Nova Gerar, de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense (RJ), têm como princípio a geração de energia elétrica a partir do biogás produzido em aterros sanitários. Outro projeto que já está nesse mercado é do Rio Grande do Sul e prevê a geração de energia elétrica usando resíduos como a casca de arroz. Uma empresa holandesa já garantiu a compra dos créditos gerados com o projeto de energia limpa. Além disso, o Brasil já discute as regras para a criação de um mercado de carbono na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).(topo)

Redução de custos é um dos benefícios

Entre os principais benefícios de entrar no mercado de créditos de carbono estão a redução de custos operacionais, seja por meio de projetos que melhoram processos de produção ou pela mudança da matriz energética e ganho de imagem perante os compradores internacionais. “No futuro, espera-se que empresas ambientalmente responsáveis obtenham benefícios fiscais significativos”, declara a advogada Daisy Emiliane Bartnicki. Segundo ela, outro benefício importante é que empresas e entidades de países em desenvolvimento podem obter financiamento para seus projetos em países que precisam reduzir suas emissões, mediante a negociação prévia dos créditos de carbono ou ainda em fundos criados especificamente com a finalidade de patrocinar iniciativas nesta linha.
Embora as regras desse mercado de carbono ainda não estejam totalmente estruturadas, com muitas questões dos operadores em aberto, a participação de empresas catarinenses pode ser mais fácil do que se imagina. “Procurar uma consultoria multidisciplinar para avaliar as oportunidades de desenvolvimento de projetos de MDL é o caminho mais fácil para quem quiser apostar nesse mercado e ser pioneiro”, destaca a advogada. De acordo com Daisy, o processo de aprovação dos projetos até a emissão do certificado para ser negociado nas “bolsas de carbono” tem durado cerca de dois anos.(topo)

Primeira etapa passa pela avaliação

Num primeiro momento é feita uma avaliação de oportunidades na empresa interessada em desenvolver um projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Depois de elaborado o projeto, ele precisa ser validado pela entidade operacional designada, onde é feita a primeira parte da avaliação técnica do projeto e cálculo dos créditos de carbono. O segundo passo é a aprovação do projeto pela autoridade nacional designada – no caso do Brasil, um comitê interministerial. Depois destas duas etapas, o projeto segue para registro no comitê executivo da Organização das Nações Unidas (ONU) e passa por um período de monitoramento para comprovar a redução adicional das emissões.
“A consultoria, com profissionais de diferentes segmentos, é capaz de orientar desde a elaboração do projeto até o acompanhamento dele nestas esferas. Também ajuda na obtenção de licenças e alvarás dentro da legislação nacional. A consultoria pode ainda representar a empresa nas negociações dos créditos de carbono e na busca por financiamento de projetos de MDL”, esclarece a advogada Daisy Emiliane Bartnicki.
Já existem fundos criados especialmente com o objetivo de fomentar projetos de MDL. O Banco Mundial criou o prototype carbon fund. O próprio Banco Mundial dispõe de uma linha de crédito denominada global environment facility, que também deverá financiar projetos no âmbito do Protocolo de Kyoto. Além disso, no futuro, espera-se que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se envolva no financiamento, por meio de fundos setoriais. Fonte: A Notícia