Deputado Vieira: Comissão de Finanças vota amanhã parecer do Pró-carga

Florianópolis, 16.5.06 ? O presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, deputado Wilson Vieira, Dentinho, disse que vai colocar em votação, amanhã pela manhã, o parecer sobre o Projeto de Lei 0155.8/2006, que cria o Pró-carga (Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina). Ele fez o anúncio, hoje pela manhã, quando esteve reunido com o Conselho de Representantes da Fetrancesc, na sede da entidade, em Florianópolis. O parlamentar convidou os conselheiros a participar da reunião da Comissão de Finanças, quando será aberto espaço para que os representantes do setor falem sobre a importância do Pró-carga e ainda das dificuldades que o setor enfrenta com a crise de outros segmentos econômicos.
O deputado havia demonstrado interesse, durante audiência que o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, teve com o presidente da Assembléia, deputado Herneus de Nadal e com ele próprio na semana passada, de estar na Fetrancesc para ouvir o setor sobre suas necessidades e especialmente qual a contribuição que o Pró-carga trará para o Estado e para a economia. Ele destacou aos transportadores que é fundamental o setor acompanhar de perto a tramitação na AL, especialmente para que o projeto seja aprovado em pouco tempo.
Para mostrar o papel do transporte de carga no Estado e sua contribuição para a sociedade e na arrecadação de tributos, Lopes destacou a expansão do Sest Senat em Santa Catarina, com nova unidade em Criciúma, uma que será construída em Chapecó e mais duas, de porte menor e, Videira e Blumenau. Todas com investimento próprio, que oferecerá cursos de formação profissional e atendimentos de saúde e atividades sociais e de lazer. Só em Criciúma e Chapecó a previsão é que 10 mil pessoas sejam atendidas por mês em cada unidade.
Também destacou que o setor consome anualmente 1 bilhão e 800 milhões de litros de diesel e disso são recolhidos impostos como ICMS e Cide, inclusive esse último imposto que deveria ser, mas não é, destinado a obras nas rodovias. O vice-presidente da Fetrancesc e presidente do Sintravir, Clodomir Ribeiro Alves, reclamou dos custos elevados provocados com falta de infra-estrutura, carga tributária e defasagem nos fretes e por isso, para ele deveria haver redução de custos do diesel, de pneus e outros insumos. O Pró-carga vai ajudar nesse sentido.
O diretor financeiro da Federação e presidente do Seveículos, Rogério Benvenutti lembrou também que hoje o setor, que pode se creditar de ICMS do diesel adquirido no Estado, devido ao enquadramento só 30% dos créditos do tributo são usados pelo setor. Benvenutti afirmou ao deputado Dentinho, que a aprovação do projeto de lei, o Estado só vai ganhar, pois mais empresas terão mais possibilidade de investimento, ter mais veículos nas estradas, aumentar seu faturamento e recolher mais impostos.
Um comparativo entre as finalidades da Transpocred e o Pró-carga foi feito pelo presidente do Sindicargas e da Transpocred, Oscar Giaretta. Segundo ele, o Banco Central só aprovou a crianção da Cooperativa quando se provou que a instituição viria para dar suporte ao pequeno e médio transportador.
E o Pró-carga vem também atender aos interesses desses transportadores: de melhorar o seu capital de giro e possibilitar a troca do caminhão, reduzir os gastos com manutenção do veículo e ter maior produtividade. E não é só o setor que se beneficia, mas vários outros. Giaretta lembrou que o Transporte recolhe 56 tributos e tem uma carga tributária de 58% do PIB. Por isso e com as altas de juros e a baixa lucratividade com os fretes, é impossível renovar a frota.
A queda dos preços no agronegócio, com a seca e com a gripe aviária, o transportador teve sua atividade reduzida e não consegue negociar o frete. Para o secretário do Sindicato das Empresas de Catanduvas e Região, Antônio Ozório Neto, na sua base, essa crise afetou muito o setor e o Pró-carga vai permitir a sobrevivência dos transportadores. E disse que vai se empenhar junto aos parlamentares da sua região para mostrar a abrangência dessa lei.
Outra informação repassada ao deputado, foi um levantamento feito pela Assessoria Jurídica da Fetrancesc sobre os projetos aprovados com renúncia fiscal pelo Estado que beneficiaram setores como cristais, comunicação, pesca, cerâmica, vinho, entre outros. E no caso do pró-carga não é de renúncia. Apenas o uso dos créditos de ICMS.

Pedágio

O presidente do Setcesc e diretor da Fetrancesc, Osmar Labes também levantou a questão dos pedágios que se pretende cobrar em Santa Catarina. Segundo ele, o governo deveria rever os impostos, cerca de 30%, que cobra das concessionárias, quando deixa de investir naquela estrada e reduzir a taxa de pedágio. Segundo ele, os tributos não permitem nem melhorias salariais aos colaboradores. Hoje estamos em negociação – convenção coletiva – e oferecendo o mínimo, por toda essa situação.
Lopes aproveitou para pedir apoio aos deputados da Assembléia Legislativa, através de Vieira, para a questão do pedágio em Santa Catarina. Dentinho disse que aprovou projeto na AL contra os pedágios e por isso, pretende lutar para que o Estado fique livre do pedagiamento, usando os mecanismos disponíveis. Os transportadores também falaram ao deputado sobre a necessidade de implantar com urgência de balanças de pesagem nas rodovias catarinenses, um assunto que já vem sendo tratado com o Governo Federal. Fonte: Juraci Perboni/Imprensa Fetrancesc