Lopes: segmentos se mobilizam contra modelo de concessão de rodovias

Brasília, 26.5.06 – O modelo de concessão de rodovias que o Governo Federal está implantando já vem sendo questionado por diversos segmentos no Brasil, mas agora esses grupos pretendem se unir para fazer um só coro e exigir mudanças nessa proposta. O assunto foi discutido na reunião da CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta semana, inclusive foi sugestão de pauta do presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, e ainda em uma audiência pública na Comissão de Direitos do Câmara Federal, que teve a participação do presidente da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Segundo Lopes, que esteve presente nos dois encontros, a principal reclamação dos participantes: o modelo de privatização em nada difere do já existente, porque tem custo elevado, não é nada justo e penaliza exatamente quem usa a rodovia para trabalhar, sem contar que além do usuário já pagar uma carga elevada de impostos, contribui com mais 30% do valor da tarifa em tributos.
Lopes ressaltou que a Fetrancesc já se manifestou contra esse modelo diversas vezes, inclusive na audiência pública realizada em Florianópolis, para o programa de concessão de sete trechos que inclui parte da BR-101 e da BR-116 no território catarinense. As principais ressalvas de Lopes são a falta de banda para o número de veículos, ou seja, quando ultrapassa o número base de veículos que trafegam na estrada deve-se rever a tarifa, uso das margens da rodovia deve contribuir para a composição do valor do pedágio e o veículo só deveria pagar a taxa quando tivesse feito determinado número de quilômetros. No modelo implantado no Brasil, muitas vezes, o motorista paga duas tarifas em menos de 50 quilômetros de estrada.
O presidente da Fetrancesc disse que durante o encontro em Brasília, usuários do Rio de Janeiro e de outras regiões anunciaram que querem se unir ao movimento da Região Sul contra esse modelo de concessão. O Governo federal pretende lançar em junho, já anunciou diversas datas, o programa 2 de concessões, que inclui a BR-101 e a BR-116. Pedro Lopes já adiantou que a Federação vai aguardar a publicação dos editais para verificar quais sugestões feitas nas audiências públicas foram acolhidas pela ANTT. Caso não tenha havido mudanças, a Fetrancesc pretende se mobilizar contra essa proposta.

Resolução 157 tem vícios

A exigência de especificações para extintor de incêndio instalados em caminhões conforme determina Resolução 157 do Contran tem vícios para a sua aplicação, diz o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes. O problema é que os veículos estão sendo multados por não ter o equipamento em conformidade com a lei. Lopes esteve na semana passada em Brasília e tratou do assunto na reunião da CNT e depois esteve com o presidente do Denatran, Alfredo Peres. Depois desses encontros, a questão será tratada pela CNT e ABTC.
O presidente da Fetrancesc já acertou com Peres a sua vinda a Florianópolis para participar de um Dia temático para tratar de diversos assuntos do transporte, entre eles o que tratam da regulamentação de lei e das decisões do Contran e Denatran. Serão convidadas as autoridades de trânsito estadual como o Deinfra. (Departamento Estadual de Infra-estrutura). Fonte: Imprensa Fetrancesc