Proposta de pedágios para rodovias catarinenses deve atender interesses dos usuários, defende Fetrancesc

Florianópolis, 21.5.07 – A Federação das Empresas de Transporte de Carga e de Logística de Santa Catarina aguarda os editais de concessão de sete trechos rodoviários, entre os quais dois de Santa Catarina-BR-116 e BR-101, para avaliar as mudanças que foram feitas a partir das sugestões e propostas apresentadas pela sociedade. Essas estradas passarão a ter cobrança de pedágio e fazem parte da Segunda Etapa do Programa de Concessão de Rodovias. Durante entrevista coletiva, hoje pela manhã, na sede da Associação Catarinense de Imprensa, em Florianópolis, para falar sobre O Pedágio Social na Parceria Público-privada, o presidente da Federação, Pedro Lopes, voltou a dizer que não é contra o pedágio, mas nem o transportador e nem a sociedade podem aceitar o atual modelo imposto pelo Governo Federal, que é ?pecaminoso e oneroso?. Estavam presentes à coletiva o presidente da ACI, jornalista Moacir Pereira, o consultor e engenheiro Danilo Pitta, o presidente do CREA, Raul Zucatto, o chefe de gabinete, José Latrônico Filho, o presidente do Monatran, Roberto de Sá, representou a ACIF, o relações públicas, Manoel Oliveira Neto e o diretor-executivo da ACI, Ademir Amon.
O presidente da Fetrancesc afirmou também que essa proposta de Pedágio Social já foi debatida e discutida com diversos segmentos sociais e já entregue à senadora Ideli Salvatti e à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. E nesse trabalho que o Estado reivindica um modelo alternativo de pedágio.
Para Lopes, os principais pontos em debate no Programa de Concessões e que precisam ser revistos são as praças de pedágios, inaceitáveis no momento que a tecnologia, apresenta opções mais eficientes; o fato de o governo desconsiderar os negócios que surgem às margens da rodvia em decorrência da prória estrada e ainda, não considerar o volume de tráfego. ?O modelo em vigor e a ser implantado desconsidera o aumento da frota nacional a cada ano. Não se faz revisão desses números. Além disso, não se implantou qualquer mecanismo para a revisão dos valores das tarifas calculadas numa época de inflação alta e dólar elevado,?observa, O presidente também criticou a falta de critérios específicos por rodovia e a falta de fiscalização por parte da Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que é a responsável pelo gerenciamento dos pedágios. Então, Lopes destacou que a sociedade precisa ser fiscalizadora e que levar essa discussão através da imprensa é o trabalho que a Federação em parceria com outras entidades tem feito.
O presidente da Fetrancesc disse aos jornalistas que deverá haver uma reunião em Porto Alegre com os três governadores do Sul e que poderá ser defendida uma proposta de pedágios alternativa para catarinenses, gaúchos e paranaenses. O presidente disse que a entidade faz críticas e defende uma idéia, mas “para que não digam que só se faz críticas, a Federação tem uma proposta que desenvolveu em parceria com Sindicato dos Engenheiros/SC, CREA e outras entidades: o Pedágio Social na Parceria Público-privada.
A apresentação do projeto foi feita pelo consultor Danilo Pitta. Ele destacou que há no modelo atual uma série de cobranças duplas ao usuário, cita como exemplo o governo exige planos de segurança e de saúde aos concessionários, mas o usuário já paga isso com impostos. Ele questiona a cobrança de impostos nas tarifas de 32%, se o motorista já recolhe impostos e não tem retorno. Além disso, reclama Pitta, somente 30% do que se arrecada com pedágios volta como investimentos nas estradas. Para aonde vai o resto? Não falta fiscalização?
Pitta destacou que no Projeto de Pedágio Social, se buscou modelos como do Chile e de outros países que usam a cobrança com dispositivos eletrônicos, sem necessidade de praças de pedágio. Por isso o motorista paga pela quilometragem que roda. E o que corrige um distorção do modelo em vigor que calcula uma fuga de veículos das praças de 50% dos veículos, por isso é cobrado um valor mais elevado para cobrir essa “perda”.
O Projeto de Pedágio Social é uma mudança que traz redução do custo da tarifa e garante transparência do processo. Também haverá uma série de opções de empreendimentos ao longo da estrada, como o shopping de negócios e lazer, implantado para subsidiar o valor do pedágio. Nele estarão bolsões de estacionamento, oficinas, lojas de peças e serviços, postos de combustíveis, restaurantes, bancos, operação logística, centro de distribuição de cargas. Já na faixa de domínio, o rendimento será com a instalação de redes como a de fibra ótica, cabo, marketing, outdoor, seguro e outros. As rodovias quando bem construídas, sinalizadas e com segurança são sempre um atrativo para novos investimentos. E só observar que quando a estrada tem duplicação ou passa por reformar, há uma proliferação de novos negócios. Então, a estrada dá retorno.
Por que pedágio social? Porque as operações dos negócios das faixas de domínio geram renda para reduzir a tarifa; haverá aferição da lucratividade por meio de auditoria dos custos reais das obras e serviços, através de comitê público/empresarial e criação de uma Comissão Tripartite com a participação da sociedade para a fiscalização da concessão e na adequação do plano de investimento.
Outros itens que contribuem para esse conceito é a cobrança por quilômetro rodado e definição de banda de lucratividade, na qual o Comitê decide sobre redução de tarifa ou acréscimo de serviço. Esse projeto traz ainda uma séria de benefícios indiretos, redução de tempo de parada nos engarrafamentos, dados sobre tráfego da rodovia, facilidade de arrecadação de impostos e multas, segurança nas estradas, controle e segurança de cargas, controle de peso e recuperação de veículos roubados.
A proposta de Pedágio Social será viabilizada através da criação de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), uma parceria entre a iniciativa privada e o governo. Desse ponto de vista, a concessão para viabilizar a infra-estrutura de transporte é custeada pela sociedade que a usufrui. E por isso, o Governo pode usar os recursos para a área social e até reduzir a carga tributária.
Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc