Pedágio nas BRs 101 e 116: Edital sai em 2006; cobrança, em 2008

Brasília, 8.12.06 – O edital de licitação para cobrança de pedágio nas duas principais rodovias catarinenses deve ser lançado em duas semanas. Serão sete praças nas BRs 116 e 101 e a cobrança está prevista para os primeiros meses de 2008. O valor ainda precisa ser definido, mas deve ficar entre R$ 3,50 e R$ 5,00. Ganha a concessão a empresa que oferecer a menor tarifa.
Depois de nove anos de indecisão, o governo federal conseguiu a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para privatizar a BR-116 e o trecho Norte da BR-101.
Toda a extensão da 116, que atravessa Santa Catarina, e o trecho já duplicado da 101, de Florianópolis até a divisa com o Paraná, serão controlados pela iniciativa privada. As duas estradas são os principais acessos com o Sul e o resto do País.
A primeira tentativa do governo de privatizar as rodovias foi em 1997. Na época, o projeto apresentava falhas técnicas. Em 2003, houve uma nova tentativa, também fracassada pelo mesmo motivo. Em setembro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez as correções necessárias e obteve a aprovação do TCU.
A expectativa do governo é conhecer as empresas vencedoras até março do ano que vem. Quem vencer a licitação terá quatro meses para preparar um plano de ação. Se os prazos forem cumpridos, em agosto estão previstos o início das obras de recuperação e o melhoramento das estradas.
Geralmente, a seleção de uma rodovia está ligada ao volume de tráfego e a necessidade de investimento, principalmente para recuperação e ampliação da rodovia, afirma o superintendente de infra-estrutura da ANTT, Carlos Serman.
Ao longo dos 25 anos de concessão, a iniciativa privada terá que investir R$ 2,9 bilhões na BR-101, que terá quatro praças de pedágio. Na BR-116, onde serão três pontos de cobrança, o investimento é de R$ 1,6 bilhão.

Placas publicitárias retiradas

As placas e painéis publicitários instalados na BR-470, entre Navegantes e a divisa com o Rio Grande do Sul, estão sendo retirados pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). A medida atende legislação da década de 60, que proíbe a colocação ao longo de 40 metros a partir do eixo central da pista.
O trecho com a maior quantidade é entre Indaial e Blumenau. Agências de publicidade colocaram outdoors sem observar a distância e agora, para não perdê-los, têm de retirá-los antes que sejam destruídos.
O coordenador do DNIT de Rio do Sul, Elifas Nolasco Marques, explicou que a delimitação da faixa de domínio existe desde a construção da rodovia, a partir do km 57, em Blumenau, em direção a Rio do Sul. Marques disse que o maior problema é a falta de legislação específica para punir os responsáveis. “Trata-se de uma invasão ao patrimônio público da União.” O engenheiro observou que no caso de placas de propaganda eleitoral, os candidatos foram notificados da irregularidade. Fonte: A Notícia