Joinville, 23.8.05 – A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina começou uma caça à s empresas transportadoras de cargas que andam abusando dos benefÃcios oferecidos pelo Estado na cobrança de ICMS.
A intenção é resgatar os R$ 12 milhões que deixam de ser arrecadados por mês por excesso de créditos declarados em relação ao faturamento das empresas.
O Grupo de Especialistas Setoriais de Transporte (Gttran) ainda dá uma chance para os empresários do setor corrigirem as declarações antes que sejam notificados e tenham que pagar multa três vezes maior.
Pela lei estadual, as transportadoras podem creditar dos impostos os valores relativos à compra do óleo diesel e da aquisição de caminhões, desde que o inÃcio da operação seja em Santa Catarina.
Desta forma, caso ele realize um frete para outro estado, os valores de imposto do abastecimento e da compra do caminḥo Рdivididos em 48 parcelas Рpodem ser deduzidos do imposto devido apenas do servi̤o de ida.
Na volta, como o frete é tributado pelo outro estado, não há créditos. Para controlar as operações realizadas pelas transportadoras, os fiscais estudam as declarações das empresas, cruzando os dados de faturamento e de créditos.
Fonte: Diário Catarinense
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