Mais rigor para conseguir a CNH

Florianópolis, 7.6.04 – Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está mais difícil, e talvez mais caro, porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou, na sexta-feira, decreto que torna os critérios para se conseguir o documento mais rigorosos.
O decreto 1.636 estabelece que os Centro de Formação de Condutores (CFCs) do Estado apliquem uma espécie de teste aos candidatos a motorista antes de liberá-los para o exame aplicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Nesse teste, o candidato precisará ter aproveitamento de no mínimo 70% nas aulas teóricas (30 horas) e rendimento igual ou superior a bom nas aulas práticas (15 horas) numa escala de quatro níveis: regular, satisfatório, bom e ótimo.
Os que não passarem pelo crivo vão precisar repetir as aulas. E isso implicará em mais gastos. Exemplo: o candidato que reprovar nas aulas práticas, precisará refazer as 15 horas ou parte delas, de acordo com seu desempenho no teste.
O CFC vai analisar o desempenho com base em quesitos preestabelecidos. Se o candidato precisar refazer 10 das 15 horas, por exemplo, terá de pagar por elas de novo. E como cada aula prática custa R$ 24,25, segundo a tabela do Detran, teria de desembolsar mais R$ 242,50. Segundo o Detran, uma fiscalização rigorosa vai evitar que apareça a indústria da reprovação, que, em tese, beneficiaria os Centros de Formação.
O presidente do sindicato dos CFCs do Estado, Murilo dos Santos, disse ontem que o novo esquema objetiva melhorar a qualificação dos condutores. Ele defende que os candidatos que estudarem não terão problemas nem gastos extras para serem liberados para o exame do Detran, que confere a Carteira de Habilitação. Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está mais difícil, e talvez mais caro, porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou, na sexta-feira, decreto que torna os critérios para se conseguir o documento mais rigorosos.
O decreto 1.636 estabelece que os Centro de Formação de Condutores (CFCs) do Estado apliquem uma espécie de teste aos candidatos a motorista antes de liberá-los para o exame aplicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Nesse teste, o candidato precisará ter aproveitamento de no mínimo 70% nas aulas teóricas (30 horas) e rendimento igual ou superior a bom nas aulas práticas (15 horas) numa escala de quatro níveis: regular, satisfatório, bom e ótimo.
Os que não passarem pelo crivo vão precisar repetir as aulas. E isso implicará em mais gastos. Exemplo: o candidato que reprovar nas aulas práticas, precisará refazer as 15 horas ou parte delas, de acordo com seu desempenho no teste.
O CFC vai analisar o desempenho com base em quesitos preestabelecidos. Se o candidato precisar refazer 10 das 15 horas, por exemplo, terá de pagar por elas de novo. E como cada aula prática custa R$ 24,25, segundo a tabela do Detran, teria de desembolsar mais R$ 242,50. Segundo o Detran, uma fiscalização rigorosa vai evitar que apareça a indústria da reprovação, que, em tese, beneficiaria os Centros de Formação.
O presidente do sindicato dos CFCs do Estado, Murilo dos Santos, disse ontem que o novo esquema objetiva melhorar a qualificação dos condutores. Ele defende que os candidatos que estudarem não terão problemas nem gastos extras para serem liberados para o exame do Detran, que confere a Carteira de Habilitação.Intenção é preparar melhor o aluno.
Pelo decreto, assinado pelo governador Luiz Henrique no dia 5 de abril, os candidatos não poderão fazer as 30 horas de aulas teóricas em menos de seis dias ou três sábados e as 15 horas de aulas práticas em menos de cinco dias, como podiam até antes da publicação.
O Detran alega que essa medida garante ao candidato todo o conteúdo, já que considera que alguns CFCs diminuem a quantidade de aulas para economizar. Com o decreto, o CFC que descumprir a norma perderá o credenciamento.
O Detran também passou a exigir que os CFCs forneçam livros e apostilas aos candidatos em vez de apenas emprestá-los, que usem fitas e transparências nas aulas e que criem bibliotecas dirigidas para o candidato poder aprender mais e se tornar um motorista mais completo e preparado para enfrentar o trânsito.
O que você precisa:
– Requisitos
Mínino 18 anos
Saber ler e escrever
– Procedimentos
Fazer exame médico no órgão de trânsito
Fazer exame psicotécnico no órgão de trânsito
Apresentar certificado de aulas teóricas e práticas
Fazer teste escrito e prático
– Quanto custa
Exame médico: R$ 21,28
Exame psicotécnico: R$ 10,64
Prova de legislação: R$ 21
Prova de direção veicular: R$ 11
Aula teórica: R$ 6,50 (mínimo)
Aula prática: R$ 24,25 (mínimo)
– CNH para carro
Preço mínimo: R$ 660
Preço máximo: R$ 790
Como ficou
O que mudou com o Decreto 1.636/04
Os candidatos devem concluir as aulas teóricas (30 horas) em menos de 240 dias. As aulas práticas (15 horas) também.
Como era: o candidato podia fazer duas horas de aula, por exemplo, interromper o curso por algum motivo (viagem, doença etc) e no retorno fazer só as 13 horas restantes.
Os CFCs devem aplicar as aulas teóricas em no mínimo seis dias ou três sábados e as aulas práticas em no mínimo cinco dias.
Como era: não havia período mínimo. Se o candidato tivesse tempo disponível, podia fazer as aulas teóricas em dois ou três dias.
Os CFCs devem fornecer material didático aos candidatos, enriquecer as aulas com vídeos e transparências e criar bibliotecas dirigidas.
Como era: alguns dos CFCs apenas emprestavam o material didático.
Para cada grupo de 35 mil eleitores pode haver apenas dois CFCs.
Como era: podia haver dois CFCs para grupo de 20 mil eleitores.
Obs: a regra vale para os novos credenciamentos.
O credenciamento do CFC será feito mediante licitação.
Como era: o empresário apresentava requerimento livremente.
Nos CFCs, o candidato terá de ter aproveitamento de 70% nas aulas teóricas e rendimento bom (entre regular, satisfatório, bom e ótimo) nas aulas práticas para poder fazer a prova do Detran.
Como era: o candidato que cumpria as 30 horas de teoria e as 15 de prática estavam aptos a fazer o teste do Detran
Os candidatos podem ter aula de direção em rodovias. O instrutor deve dizer se o candidato está apto e apontar local e horário.
Como era: as aulas práticas se concentravam nos centros urbanos.
Fonte: DC