Florianópolis, 10.02.04 – O Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (Dnit) foi notificado, ontem, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para agilizar o processo de duplicação da BR-101. A partir da notificação começam a contar os prazos para que o Dnit apresente projetos de recuperação da rodovia. O departamento tem 60 dias para apresentar um cronograma
da duplicação para que seja firmado um compromisso judicial de execução da obra.
A ação também exige a apresentação de projetos para a adequação dos trevos sem rótulas e a reativação do controle de pesagem de caminhões em Araranguá. Outra providência exigida é uma vistoria na ponte sobre o rio Tubarão. Ao final do processo, o procurador da República em Tubarão que ajuizou a ação, Celso Antônio
Três, requer a indenização aos familiares de mortos na estrada e aos mutilados em acidentes no trecho não duplicado da rodovia.
Encontro em BrasÃlia
O coordenador Unidade Terrestre do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos, estará hoje em BrasÃlia para tratar da duplicação da BR-101 Sul. Ele deve se encontrar com o diretor da Unidade Gerencial de Projetos (UGP) do DNIT e com o Tribunal de Contas da União (TCU), que embargou o edital de supervisão das obras na rodovia. O Dnit ainda não marcou uma data para a abertura das propostas das empresas habilitadas na licitação para a duplicação do trecho catarinense da rodovia, entre Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul. Fonte A NotÃcia