Florianópolis, 15.03.04 ? O sindicatos das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina deverão impetrar ações na Justiça para questionar o aumento da alÃquota para empresas que tenham receita igual ou superior a 30% gerada por prestação de serviços. A outra ação vai cobrar do governo do estado, o direito de usar os créditos de ICMS das mercadorias adquiridas como insumos. O assunto foi discutido na última sexta-feira, na reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc. O advogado Georges Locatelli apresentou uma proposta para questionar no Judiciário, essas duas questões. Agora, o próximo passo será o advogado explicar, em reuniões já agendadas nas entidades sindicais, como deverá ser o procedimento e o embasamento das medidas.
No encontro do Conselho estiveram participaram o comandante da PRE, major, Paulo Mourkazel, que apresentou os números da Operação Veraneio, como a redução de 6,45% no número de mortes, em relação à temporada passada. Mas houve aumento no número de acidentes de cerca de 23% comprado com o mesmo perÃodo do ano passado. O Superintendente da PRF, Luiz Ademar Paes e o chefe de Trânsito, Carlos Wolff também falaram sobre o trabalho preventivo nas rodovias federais.
Outro assunto em debate foi o andamento no Deinfra, do estudo sobre o uso de bitrens nas estradas estaduais. O diretor de Operações do Deinfra, Luiz Antônio Goulart, explicou que deve ser feita licitação para contratar uma empresa que vai analisar se a pontes e viadutos de condições técnicas para as passagens dos bitrens ou se necessitam de reforços.
Dentro da pauta também foi tratada a questão do Bacen/TST – dÃvidas trabalhistas e o bloqueio das contas para pagá-las. Um projeto de lei do deputado Cesar Bandeira tramita no Congresso para mudar a dois artigos da CLT. O primeiro é o 882 que diz o seguinte: o executado que não pagar a importância reclamada, poderá garantir a execução mediante deposito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais ou nomeando bens para penhora.
O artigo 883 teria a redação modificada para: Parágrafo Único. O Bloqueio de Conta corrente ou a penhora de quantia nele depositada só será decretada após a comprovação de que o empregador não dispõe de outros bens suficientes para a garantia do juÃzo. Os conselheiros da Fetrancesc também avaliaram a unificação da data-base dos trabalhadores. Eles optaram por manter o atual sistema com data-base em meses diferentes para cada região.
O diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes, repassou as últimas informações sobre a implantação da Cooperativa de Crédito do Transporte, que está na fase de escolha de nomes dos sócios-fundadores. E uma equipa trabalha na definição do modelo. Também solicitou aos conselheiros que pensem na próxima edição da Medalha do Mérito do Transporte. Lopes sugeriu que sejam homenageados o motorista que tiver mais de 25 anos de vinculo com uma única empresa e as mulheres no transporte.
E para encerar o encontro, o conselheiro e presidente do Setecesc, Osmar Labes, convidou a todos para a sua posse para mais um mandato no Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Santa Catarina, com sede em Blumenau. A cerimônia será no dia 22 de março de 2004, às 20 horas, no auditório do sindicato. Fonte: Fetrancesc
Compartilhe este post