São Paulo, 14.1.05 – Os transportadores rodoviários de cargas se organizam em todo paÃs num movimento pela reversão dos pontos negativos da Medida Provisória 232/04, expedida nos últimos dias do ano passado e que determina retenção de impostos e contribuições nos pagamentos feitos aos operadores do setor. A decisão foi tomada em reunião da Frente Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, realizada na tarde dessa quinta-feira (13), no Palácio dos Transportes, em São Paulo.
A Frente reúne todas as principais lideranças das categorias econômica e profissional. O encontro contou com a participação de uma centena de empresários e representantes de segmentos com atividades relacionadas com transporte de cargas, bem como de José Eduardo Vaz Albanese (da Secretaria Nacional de PolÃtica do Ministério dos Transportes) e Ricardo Luis Martins Scalise, presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp).
Além de um movimento nacional, com a categoria aliando-se aos demais segmentos prejudicados com a medida provisória, entre os quais diversas cooperativas de prestação de serviços, as entidades integrantes da Frente deverão entrar com ações na justiça para defender os interesses de seus filiados, como já decidiu a NTC&LogÃstica. Também vão acionar a Confederação Nacional do Transporte (CNT), subsidiando-a com todas as informações para que esta entre com uma ação de inconstitucionalidade (Adin) dos pontos da MP 232/04 que tenham impacto negativo na atividade de transporte rodoviário de cargas. Outra decisão dos transportadores é tentar um encontro com a Secretaria da Receita Federal ainda na semana que vem para buscar algum tipo de acordo sobre o assunto.
Além dos mecanismos de retenção e questões relacionadas com a base de cálculo do imposto e a geração e aproveitamento de créditos, os transportadores estão preocupados com prazo exÃguo para ajustarem seus sistemas de apuração de tributos e o custo administrativo que isso vai representar. A MP 232/04 entra em vigor em 1º de fevereiro.
De acordo com os representantes da Frente, o esforço dos transportadores pela reversão dos pontos negativos da medida provisória deverá se somar aos de outros segmentos que começam a se pronunciar contra essa prática do governo de surpreender a sociedade (e sempre nos últimos dias do ano) com medidas tributárias prejudiciais às atividades econômicas. Para o presidente Geraldo Vianna, uma medida como essa, antes de ser adotada teria que ser amplamente discutida no Congresso Nacional, com a participação de todos os setores envolvidos.
Segundo Vianna, o governo precisa entender que a sociedade brasileira já não aceita mais práticas como a MP 232/04.
Fonte: www.ntc.org.br