Reunião do Conselho de Representantes: Hinnig promete avaliar reivindicações do setor de Transporte de Carga

Florianópolis, 22.02.05 – O diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Renato Hinnig, prometeu avaliar cada uma das questões sobre tributação e legislação do setor de transporte. Ele, a gerente de Fiscalização de Tributos, Vera Oliveira, do coordenador do Grupo de Especialistas em Serviço de Transporte, Hélio Oba, da gerente de Cadastro Tributário, Andréia Siqueira e do auditor fiscal, Laert Cabral Júnior, participaram, na última sexta-feira, da Reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc, na sede da entidade. Hinnig esteve a convite da direção da Federação para falar sobre assuntos tributários, mas principalmente ouvir as reivindicações do setor. A principal delas é com relação aos créditos de ICMS. Além disso, os empresários falaram que em função dos benefícios oferecidos por outros Estados, muitas empresas optaram por reduzir seus custos e transferir a unidade, comprar combustíveis e fazer o emplacamento fora de Santa Catarina.
Hinnig garantiu que vai avaliar a situação e dar uma resposta numa próxima reunião do Conselho. Ele aproveitou o encontro e fez um alerta sobre o cancelamento do cadastro 27 mil de empresas, cerca de 1.200 do setor de transporte, que estão em situação irregular. Esses estabelecimentos terão 30 dias, a partir da divulgação no Diário Oficial, para colocar a documentação em ordem. OU perderão seu registro. Para isso, a Fazenda disponibilizou em seu site, um serviço – Cancelamento – para que as empresas com inscrição estadual façam uma consulta e verifiquem se estão em situação regular ou não.
Hinnig também adiantou que a Secretaria vai colocar em funcionamento, dentro de mais algumas semanas, de mais uma etapa do processo de modernização do controle , o SAT (Sistema de Administração Tributária), que permitira ao contribuinte um controle on line sobre as operações realizadas por sua empresa. Uma das novidades nessa fase é a emissão de certidão negativa de débitos “on-line” pela Internet e sem cobrança de taxa alguma. Mais informações no site www.sef.sc.gov.br.