Florianópolis, 5.7.05 – Uma portaria proÃbe que lojas de conveniência instaladas na região da Grande Florianópolis vendam bebidas alcoólicas após a meia-noite. Gerentes e proprietários de lojas de conveniência estão sendo convocados a comparecer na Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões (GFJD) para tomar conhecimento da Portaria 003/2005.
Datada de 4 de julho de 2003, a lei também proÃbe o consumo em qualquer horário nas dependências do estabelecimento ou nos pátios de abastecimento de combustÃveis.
Outra determinação da portaria 003, assinada pelo delegado Alfredo Ballstaedt, é que os bares e estabelecimentos comerciais que funcionam em áreas consideradas crÃticas terão seus horários de funcionamento diminuÃdos para as 21h.
De acordo com Ballstaedt, que é gerente da GFJD, as medidas vêm ao encontro do Programa de Redução de HomicÃdios, lançado oficialmente sexta-feira passada, pela chefia da PolÃcia Civil de Santa Catarina.
Doze bares são fechados na Lagoa
– Uma das ações do programa é justamente limitar o horário de funcionamento de estabelecimentos onde haja consumo de bebida alcoólica. Por isso, estamos divulgando a Portaria 003 para disciplinar o horário de funcionamento desses estabelecimentos – explicou Ballstaedt.
Na noite de sábado e madrugada de domingo foram fechadas 12 casas comerciais na Lagoa da Conceição. Os estabelecimentos funcionavam sem autorização policial ou além do horário estipulado.
– Vamos fazer este trabalho em outros pontos da cidade – afirmou o delegado Ballstaedt. Fonte: Diário Catarinense.