Carta de Belém pede ao governo maior rapidez na contratação de obras de infra-estrutura

Brasília, 9.8.05 ? O encerramento, em Belém do Pará, do VI Congresso nacional Intermodal do Transporte Rodoviário de Carga da ABTC (Associação Brasileira dos Transportadores de Carga) resultou na Carta de Belém, que solicita ao governo, entre outras reivindicações, maior agilidade na contratação de obra de infra-estrutura, processo considerado muito lento e insuficiente de recuperar, a médio prazo, a situação caótica do setor. O documento é assinado pelos pariticipantes, entre ele o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes.
O encontro reuniu mais de 350 pessoas e contou com a presença de importantes empresários do setor, presidentes e diretores das Federações, Sindicatos além de Ministros, Parlamentares, dirigentes de órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Presidente da ABTC, Sr. Newton Gibson e o Presidente da CNT e atual Vice-Governador de Minas Gerais, Clésio Andrade.

Agora leia na íntegra a ?Carta de Belém?. O documento que mostra os resultados das palestras, debates e reuniões.

VI CONGRESSO NACIONAL INTERMODAL DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS
VI CONGRESSO NACIONAL INTERMODAL
DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DA ABTC

?Carta de Belém?

A Associação Brasileira dos Transportadores de Carga (ABTC), com o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT), reuniu, mais uma vez, os empresários do setor, na Cidade de Belém, Estado do Pará, com a presença das diversas entidades representativas afins, como Federações e Sindicatos, bem como Ministros, Parlamentares, dirigentes de órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Presidente da ABTC, Sr. Newton Gibson, do Presidente da CNT, atual Vice-Governador de Minas Gerais, Sr. Clésio Andrade, no propósito de promover o debate no País sobre o tema: o transporte como elemento fundamental para o crescimento da nação.
A ABTC vem por meio deste documento, denominado ?Carta de Belém?, apontar subsídios e inspirações colhidas das palestras, debates e sugestões, algumas até coincidentes com as linhas de ações e diretrizes adotadas pela entidade de classe. Estas contribuições vão subsidiar o trabalho e posição da ABTC, assegurando o compromisso de conservar a discussão sensata, positiva e pontual.
Inicialmente, os transportadores de carga, por iniciativa do Presidente da ABTC, Sr. Newton Gibson, adotaram posição contrária à tramitação da Reforma Sindical e paralisia da reforma trabalhista neste ano. A ABTC considera que o fortalecimento e a modernização de nossa estrutura sindical devem ocorrer após alterações na legislação trabalhista, inclusive, reapresentação, pelo Poder Executivo, do PL nº5.483/01, que previa a prevalência do ?negociado sobre o legislado?.

O Transporte como Elemento Fundamental para o Crescimento do País

O Setor de Transporte está reivindicando do Governo melhor infra-estrutura de transporte no País, atualmente, parado em termos de obras. No primeiro trimestre, o Ministério dos Transportes só conseguiu licitar algo em torno de R$500 milhões. Caminhando nesta velocidade jamais conseguirá usar os R$ 6,5 bilhões disponíveis no Orçamento.

A ABTC e a sociedade, como um todo, pressionam por uma melhor infra-estrutura de transporte. Não se trata apenas de matéria afim à atividade do Setor. Não é este mais um apelo tão-somente de ordem econômica. Estamos, neste grito, solidarizando-nos com as centenas de milhares de famílias que choram a perda de seus filhos abatidos na selvageria das estradas brasileiras.
O grande desafio do setor é fazer de 2005 o ano da grande arrancada nos investimentos e a utilização de todos os recursos existentes no Orçamento. Estamos, atualmente, com o País abandonado, inativo e inerte em termos de obras. O setor está preparado para um futuro melhor, pois, os transportadores sabem que as dificuldades vêm se acumulando há mais de 15 anos. Após vários anos aplicando recursos apertados e mínimos o Governo anuncia um ambicioso programa de investir R$ 6,5 bilhões na infra-estrutura de transporte, valor bem abaixo das reais necessidades. Agora, temos a expectativa de que seja adotado um plano urgente, para a reconstrução da malha viária, viabilizando a atividade empresarial e garantindo o crescimento econômico do País.
O VI Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Carga da ABTC decidiu continuar na luta junto ao Legislativo, oferecendo subsídios aos Parlamentares, no intuito de aperfeiçoar as proposições em tramitação sobre matéria do interesse do transporte, como a reforma tributária e as mudanças na legislação trabalhista, fortalecendo o direito de negociação entre empregados e empregadores, seguindo o princípio da flexibilização das leis trabalhistas.
É indispensável registrar o papel que exerce a Associação Brasileira dos Transportadores de Carga (ABTC) na defesa da importância do transporte de carga, por todos modais, medida que os empresários do setor têm realizado no propósito de implantar a intermodalidade.
Assim sendo, mais uma vez, os empresários do setor, reunidos na cidade de Belém, discutiram e aprovaram temas da maior relevância: ?Como formar parcerias entre os modais de transporte?; ?Gargalos reais da infra-estrutura de transporte no Brasil?; ?Readequação da matriz de transportes no Brasil: análise das perspectivas?; ?Combate ao crime organizado: roubo de carga?; ?As implicações nas reformas: política, trabalhista, sindical e tributária no sistema do TRC?, além da ?Reforma do Judiciário?, propondo também a revisão do sistema financeiro nacional, como medidas urgentes e necessárias à eliminação do ambiente morno em que se encontra a economia do País. Ainda, os transportadores de todos os modais discorreram sobre a ?Nova Lei de Falências?: diferenças e aspectos relevantes da concordata no processo de recuperação. O que mudou? Vantagens e desvantagens. Quais os problemas que serão enfrentados pelas empresas quando do pedido de sua recuperação e no transcorrer do processo.

A ABTC discutiu e se preocupou com os assuntos que seguem:

I- a legislação precisa criar limites para a carga dos tributos;
II- os empresários dos transportes manifestam repúdio e não aceitam qualquer aumento da carga tributária;
III- a manutenção da norma legal que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia (Lei nº9.958/2000), permitindo que Sindicatos de Trabalhadores e Patrões criassem instância visando à conciliação entre as partes anterior à propositura da reclamação. Trata-se de um instrumento, importantíssimo, para a solução dos conflitos trabalhistas;
IV- a ABTC reivindica nova sistemática e alteração do Convênio BACEN/TST/2002, firmado entre o Banco Central do Brasil e o Colendo Tribunal Superior do Trabalho ? um sistema que agiliza a Justiça, mas que precisa ser à prova de distorções apresentadas, no sentido de propiciar bloqueios em contas correntes ou aplicações das empresas em valores superiores aos créditos que estão sendo cobrados. Isso verificado e solucionado, é de boa técnica processual a elaboração de uma lei fixando critérios sensatos e rigorosos para a utilização do sistema de Penhora ? on-line;
V- é permanente a preocupação da ABTC pelo disciplinamento do setor, assunto contido no PL nº4.358, de 2001, de autoria da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, como uma das ações necessárias à normatização do transporte de carga;
VI- impulsionar a valorização do SEST/SENAT na realização do maior empreendimento social mantido em curso no País, pelo setor privado. Inspirado pelo objetivo de proporcionar melhores oportunidades e condições de trabalho e de vida aos trabalhadores de transportes, autônomos, familiares e comunidades;
VII- presença do Setor de Transporte do Brasil, no Mercado Comum do Sul (Mercosul), na implantação da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados Partes e outros Países. O Mercosul é um grande desafio para o Brasil. Há compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração. Há um conflito de interesses que se implanta entre o desejo de livre circulação de mercadorias, de um lado, e a proteção dos consumidores, de outro. Inclusive, iniciativas tomadas até o momento, na verdade, foram tímidas;
VIII- por fim, o Setor de Transporte propõe a revisão do sistema financeiro nacional, invertendo a utilização meramente especulativa do capital, de modo a permitir a sua aplicação nos setores produtivos do País.

Conclusão

A ABTC une todos os transportadores de cargas e torna-se porta-voz das preocupações do setor na elaboração de uma política abrangente de modernidade de todos os modais e a racionalização do sistema como um todo, conduzindo à redução da preponderância de uns em relação aos demais e induzindo à redução dos custos e elevação da produtividade. Neste cenário, cabe referir que para o escoamento da produção nacional deve-se dispor de tecnologia avançada, tendo suporte no transporte multimodal, contemplando todos os segmentos de forma que possam se constituir em setores de transporte.
Causa inquietação à entidade o iminente colapso da atividade transportadora, em decorrência da falta de atenção e prioridade do Governo, além da crise financeira, econômica e política que atravessa a Nação.
É importante registrar que neste Congresso contamos com o valioso apoio técnico das entidades ligadas à área de abastecimento e de redução e uso racional de combustíveis.
Por dever de justiça, torna-se a mim, como Presidente da ABTC, imperioso fazer um agradecimento aos meus companheiros, que nos honraram com sua presença, e, em especial, ao colega Irani Bertolini, Presidente da Fetramaz, pela acolhida fidalga que foi proporcionada aos participantes do VI Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Carga e que o tornou um sucesso. Cumpre manifestar gratidão ao Presidente da CNT, Clésio Andrade, Vice-Governador de Minas Gerais, ao Governador do Pará, ao Ministro dos Transportes, Ministro do STF, dirigentes de diversas entidades representativas do setor, autoridades da Administração Federal, Estadual e Municipal, Parlamentares, Magistrados, expositores e funcionários. Agradecimento particular a todos os que colaboraram com a realização do VI Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas.

NEWTON GIBSON
Presidente