Florianópolis, 3.2.05 – A Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina)sugeriu na reunião do Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) que a entidade se manifeste contra a proposta do governo estadual de criar um rodizio entre os conselheiros no CEC (Conselho Estadual do Contribuinte) e ainda, defenda a criação de uma terceira Câmara para atender ao grande número de processos e agilizar o julgamento. A proposta foi apresentada pelo assessor jurÃdico da Fetrancesc e conselheiro do CEC, Rafael Gluz. O CEC é o órgão que julga todos os questionamentos feito pelo contribuinte relaticos à cobrança de impostos e fiscalizações na esfera estadual.
O governo estadual deve encaminhar projeto de lei à Assembléia Legislativa, ainda em fevereiro, que cria o Tribunal Administrativo Tributário de SC em substituição ao CEC. Outra mudança seria a indicação de mais dois conselheiros representantes do setor empresarial e dois do governo para cada Câmara, que passariam a atuar em sistema de rodÃzio. Porque não haveria aumento do número de vagas, hoje em seis para a iniciativa privada e seis do governo, em cada uma das duas Câmaras. O ideal, defende o Cofem é que essas duas sejam efetivas. Pois o rodÃzio, de acordo com Gluz, será um risco, porque pode ocorrer de processo passar na mão de mais de conselheiro antes de ser apreciado pela Câmara. Com isso, haverá atraso nos julgamentos e mais processos acumulados.
Os conselheiros do Cofem concordaram com a proposta da Fetrancesc e decidiram no primeiro momento manter contato com o secretário da Fazenda, Max Bornholdt, para que não seja implantado o rodÃzio, mas mantenha o aumento do número de conselheiros e aumente também as vagas. E já encaminhe a criação de mais uma câmara, já que os conselheiros estão sobrecarregados devido ao grande número de processos. Fonte: Imprensa Fetrancesc
Compartilhe este post