Penhora on line já é realidade em SC

Florianópolis, 26.4.06 – A Corregedoria-Geral da Justiça realizou nesta semana, no salão do júri da Comarca da Capital, treinamento específico para magistrados, escrivães e assessores lotados nas comarcas da região da Grande Florianópolis interessados em conhecer detalhes sobre o convênio Bacen Jud, firmado entre o Banco Central e Poder Judiciário com o objetivo de permitir e facilitar o encaminhamento de determinações judiciais de bloqueio de valores nos processos judiciais. O novo sistema, também conhecido como Penhora On Line, abrevia de forma substancial os procedimentos de cobrança judicial.
Com a implantação da segunda versão do programa, no final de 2005, o Bacen Jud permite hoje, de forma totalmente eletrônica, pela internet, o bloqueio e a transferência para conta judicial, de valores correspondentes ao montante do débito, em contas de qualquer devedor (pessoa física ou jurídica) junto a 143 estabelecimentos bancários no país em prazo máximo de 48 horas, sem a necessidade de troca de ofícios, gastos com papéis, despesas com postagens, expedição de mandados, deslocamentos dos oficiais de Justiça e maiores burocracias, com significativa redução de custos com recursos humanos e materiais.
Antes disso, o Banco Central chegou a contabilizar o recebimento, no ano de 2001, de 80 mil ofícios com solicitações judiciais sobre a existência de contas, com conseqüentes respostas aos Juízos. Com a nova sistemática, aliás, não há sequer intervenção humana para cumprimento da determinação junto à rede bancária, em procedimento completamente informatizado. Para o melhor funcionamento e otimização do sistema, contudo, magistrados, escrivães e assessores precisam receber treinamento específico.
O programa de treinamento está sob coordenação-geral do corregedor, desembargador Newton Trisotto. A capacitação dos operadores começou pelo Sul do Estado. Nos dias 11 e 12 de abril, os trabalhos aconteceram em Tubarão e Criciúma. Nesta semana passou pela Capital, Itajaí e Blumenau. O cronograma se estende até maio, atingindo as seguintes comarcas: Lages, Rio do Sul, Joinville, São Miguel do Oeste, Chapecó e Videira.