Florianópolis, 10.5.06 ? O Conselho de Representantes da Fetrancesc estará reunido com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da AL, deputado Wilson Vieira ? Dentinho, no dia 16 de maio, terça-feira, às 10 horas, na sede da Fetrancesc, para tratar da tramitação do Projeto de Lei, 0155.8/2006 , que cria o Pró-carga (Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina). O encontro do dia 12 de maio foi traferido para essa nova data.
Ontem, o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, esteve em reunião com o presidente do Legislativo Estadual, deputado Herneus de Nadal e com o próprio Dentinho, para tratar da tramitação do projeto. O 0155.8/2006 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça na qual teve aprovado por unanimidade o parecer do relator, Jorginho Melo, e já está na Comissão de Finanças e Tributação.
De acordo com Lopes, o deputado Dentinho mostrou-se com vontade de atuar por um parecer favorável e isso é muito importante, pois a Comissão de Finanças analisa a renúncia de receita por parte do Estado. Aprovado nessa comissão, o Projeto segue depois para a comissão de transportes e na etapa seguinte para a votação em plenário.
Com o Pró-carga, haverá autorização para o uso dos créditos de ICMS da aquisição de insumos, veÃculos, equipamentos e autopeças; incentiva a compra de caminhões e equipamentos produzidos dentro do Estado e redução do prazo, para aproveitar de créditos do ativo imobilizado, de 48 para 12 meses. Informações (48) 32481104. Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc
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