Florianópolis, 05.02.04 – Os transportadores e motoristas devem ter um incentivo de combustÃveis do governo para que o abastecimento das frotas seja feito no estado. É o pedido feito, hoje, pelo diretor-executivo, Pedro Lopes e pelo conselheiro da Fetrancesc, Oscar Giaretta, ao secretário de Infra-estrutura, Edson Bez de Oliveira e ao diretor de Administração Tributária, Renato Hinnig. O encontro teve a finalidade de avaliar o percentual da Cide (Contribuição de Intervenção no DomÃnio Econômico), de 3,92% destinados à Santa Catarina, sobre os 25% do total da Cide, conforme estabeleceu a reforma tributária.
Oliveira ficou surpreso com o percentual se comparado com o dos Estados vizinhos e com a movimentação econômica e de veÃculos no território catarinense. Para Pedro Lopes, a diferença de números entre os estados, está nos benefÃcios fiscais que Santa Catarina não oferece e faz a frota daqui migrar para outros estado.
Como são levados em conta o consumo de combustÃveis, malha rodoviária e número de veÃculos para fazer a divisão do percentual da Cide, a Fetrancesc fez a proposta para que o governo homologue os pedidos de compensação de transferência de crédito para aquisição de insumos e bens. Segundo Pedro Lopes, o secretário de Infra-estrutura, acha que seria uma maneira de se qualificar para a elevação do percentual do tributo. Já que para calcular a parte de cada Estado, a Medida Provisória do Governo Federal estabeleceu que 30% dos recursos da Cide, transferidos aos estados, sejam baseados no consumo de combustÃveis. Uma comissão vai elaborar uma proposta para viabilizar o consumo do combustÃvel vendido no Estado. Fonte: Imprensa Fetrancesc
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