Conselho de Representante da Fetrancesc aprova a continuidade do estudo da PPP para as estradas

Florianópolis, 18.02.03 – O Conselho de Representantes da Fetrancesc votou, na sexta-feira, (13.02.04) durante reunião do Conselho de Representantes, pela continuidade do estudo para a criação da SC-Transportes, a PPP (Parceria Público-privada) para atuar no setor de infra-estrutura de Santa Catarina, especialmente nas estradas com cobrança de pedágio social. Há cerca de duas semanas, a Assembléia Legislativa, aprovou o projeto de lei que institui as PPP do setor de infra-estrutura, mas o relator não acatou a sugestão de substitutivo à proposta do Executivo, que estabelecia o pedágio com controle de tarifa . Pela lei aprovada, pouco muda do atual sistema de cobrança de pedágio ou seja, quando há aumento da receita, o lucro fica com a operadora das praças. Há uma negociação para que a lei seja vetada pelo governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira.
Há cerca de um ano, a Fetrancesc foi designada pelo Cofem (Conselho das Federações Empresarias de Santa Catarina) a elaborar o projeto para a criação da empresa de economia mista dentro da proposta de PPP, sugerida pela Fiesc. Desse trabalho saiu a minuta da SC-Transportes que passaria a ser a responsável pela busca de investimentos para a melhoria e ampliação da malha rodoviária catarinense e gerenciamento do sistema.
Para o retorno do investimento seria permitido a cobrança de uma taxa de pedágio com controle da tarifa ou seja o valor seria reduzida toda a vez que tivesse aumento da receita provocada pelo maior número de veículos nas praças de pedágio.
CONTRA ? Os conselheiros da Fetrancesc também decidiram encaminhar uma carta solicitando ao relator do projeto de lei 2053/2003 que mantenha a lei como está. Há uma alteração que pretende eliminar a contribuição sindical para o transporte coletivo. Na avaliação do Conselho não deve haver privilégio a qualquer setor do transportes pois todos se beneficiam do Sest Senat, especialmente os trabalhadores com atendimentos médico e odontológico e com a formação e aperfeiçoamento profissional, que também significa maior qualidade dos serviços de transporte. Fonte: Fetrancesc