Líderes empresariais e deputados pedem urgência para estadualizar as rodovias federais

Florianópolis, 7.4.05 ? O governo federal deve decidir, o mais rápido possível, o modelo de concessão para as rodovias federais de Santa Catarina. E assim viabilizar soluções para a BR-470, a BR-280 e a BR-282. É o pedido feito por líderes empresariais e deputados, na manhã de ontem, durante audiência pública que avaliou os projetos para a duplicação da BR-470. A iniciativa do debate foi da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado, Rogério Mendonça.
Na audiência, foram mostrados dois modelos de empresas que poderiam viabilizar obras de infra-estrutura. Uma da Fiesc, apresentada pelo diretor Henri Quaresma, seria de economia mista formada pela iniciativa privada que tem direito a créditos de ICMS de Exportação e o Governo. E que implementaria projetos de duplicação e recuperação das estradas e outras construções.
A outra é a SC-Transportes, apresentada pelo diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes e pelo engenheiro Danilo Pitta. A SC-Transportes é uma PPP (Parceria Público-Privada), que passará a atuar na área de infra-estrutura, especialmente em rodovias. A SC é uma idéia que surgiu de dentro do Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) e coube à Fetrancesc fazer a sua modelagem, que está em andamento há quase dois anos. Nesse período, já foram feitos estudos e projetos de obras para a BR-470 entre Indaial e Blumenau e de Blumenau a Navegantes e para as BR-280 e BR-282. Esse modelo já foi analisado em outras audiências públicas, em encontros com autoridades do Governo Estadual e Federal. E já há investidores que participarão do projeto.
O que diferencia esse tipo de concessão ao que é praticado hoje nas estradas brasileiras, é que se trata da construção de rodovias inteligentes, com o pagamento de pedágio pelo quilômetro rodado e não pelos postos fixos a cada 25 quilômetros. A composição do valor da tarifa viria também do uso da faixa de domínio e não apenas do bolso do motorista. Ao longo da rodovia serão construídos centros comerciais e com serviços dirigidos aos motoristas. Pela SC-Transportes, a rodovia será auto-sustentável.
Lopes ressaltou que o setor não aceita o atual modelo por ser oneroso, pois em determinados trechos se gasta mais com pedágio do que com diesel. Ele destacou que apesar da lei dizer que o embarcador deve pagar o vale-pedágio, mais de 30% dos transportadores pagam e os outros 70% são negociados no frete. Além disso, não concorda com esse pedagiamento, por não haver transparência no processo da operação.
Mas para que essas duas sugestões possam sem implantadas, é necessário que o Governo Federal aprove a estadualização das rodovias federais. Há dois processos correndo em paralelo em Brasília, exatamente no Ministério dos Transportes. Um é o pedido feito pelo governador, Luiz Henrique da Silveira, para que o Governo Federal passe a administração das estradas federais ao Estado de Santa Catarina. O outro é a análise da alternativa de concessão de rodovias, com cobrança de pedágio, feita pela SC-Transporte e a proposta da Fiesc, por um grupo de trabalho nomeado pelo ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento. Esse trabalho começou há cerca de um mês e a próxima reunião será no dia 13 de abril, que deve apresentar relatório apontando a viabilidade ou não desse modelo.
Na Audiência, também houve a apresentação da SC Parcerias, empresa do governo, que tem na presidência, Vinicius Lummertz e que vai atuar na coordenação e na busca de investimentos para a infra-estrutura de Santa Catarina. Lummertz ressaltou que a médio prazo não deverá haver investimento do Governo Federal nessas rodovias catarinenses, porque não há recursos. Por isso é necessário, segundo ele, boas propostas e buscar investimentos e segurança na implementação, se quisermos ter obras e melhorar as condições dessas estradas. Ele disse que o governo deverá encaminhar nos próximos dias o projeto de lei que cria a agência reguladora para esse setor, e que será necessário existir esse órgão para viabilizar qualquer modelo de concessão.
O coordenador do DNIT, João José dos Santos, falou sobre o trabalho de recuperação das estradas, mas disse que é impossível atender a todos os problemas ao mesmo tempo, pois foram mais de 10 anos sem nem um tipo de manutenção da malha federal. Recebeu elogios dos deputados pelas obras já realizadas em sua gestão e alguns pedidos também.
Depois das exposições, os presentes fizeram perguntas e colocações a respeito das propostas. A presidente da ACII (Associação Comercial e Industrial de Itajaí), Maria Isabel Sandri, que lidera o movimento pela duplicação da BR-470, reclamou do Governo Federal pela demora na aprovação da estadualização. Disse que o empresariado se dispõe a pagar mais pouco, no caso o pedágio, desde haja uma garantia de solução. O deputado Paulo Eccel disse que é preciso manter vivo esse movimento pela melhoria das rodovias. Mas para ele, é preciso debater a ?imposição de pedágios?. Já para o deputado, Antônio Carlos Vieira, o ideal é que o governo federal resolva o problema das estradas. Mas como sabe que isso não é possível imediatamente, disse que é hora de definir qual modelo quer para as rodovias de Santa Catarina. E depois sim pensar nas propostas apresentadas na audiência. Fonte Imprensa Fetrancesc