BrasÃlia, 24.11.05 – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) envia hoje ao Ministério dos Transportes a proposta de edital para a licitação de oito trechos de rodovias no paÃs. A expectativa do governo é colocar os segmentos em leilão ainda este ano. Uma das novidades é que o valor médio das tarifas de pedágio (que vão remunerar as empresas) deverá ficar 20% menor que o previsto inicialmente. O preço estará abaixo, por exemplo, do pedágio da Via Dutra, que liga o Rio a São Paulo, que custa hoje R$ 7,10 para carros de passeio.
As tarifas, atualmente corrigidas por um Ãndice setorial, serão indexadas ao IPCA. Entre os trechos a serem licitados para construção, reforma ou ampliação estão dois no Estado do Rio ? BR-393, no entroncamento com a Dutra, e BR-101, entre a divisa com o EspÃrito Santo e a Ponte Rio-Niterói ? e segmentos importantes para a economia nacional, como a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte.
Uma mudança importante no edital, segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, é que acaba a exclusividade das empresas de engenharia (empreiteiras). Poderão participar da concorrência pública instituições financeiras, fundos de pensão e fundos de investimentos.
A licitação será feita em duas etapas. Na primeira, as empresas apresentarão envelopes fechados com as propostas das tarifas de pedágio. Vence o consórcio que apresentar a menor tarifa. Na segunda parte, vence o grupo que se propuser a pagar mais pela outorga. Fonte: O Globo
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