Bloqueadas verbas da Cide para SC

Brasília, 4.7.06 – O governo do Estado corre o risco de ficar sem receber cerca de R$ 24 milhões da União para investir em infra-estrutura. Os recursos são provenientes da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). A primeira parcela do repasse (R$ 12 milhões) já foi bloqueada. Segundo o Ministério dos Transportes, o governo estadual deixou de comprovar a aplicação dos recursos e, por isso, não recebeu a parcela a que tinha direito. Uma segunda parcela devia ser repassada ao Estado nessa semana, mas a falta de comprovação do uso do dinheiro pode levar a um novo bloqueio.
Há ainda outro problema. O Estado enviou no ano passado ao ministério uma lista de obras onde pretendia aplicar os recursos da Cide. Eram 37 no total. De acordo com a lei, apenas essas obras poderiam receber os recursos. O Estado desconsiderou a lista e aplicou o dinheiro, segundo o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, em 135 obras.
“Aplicamos o recurso em 135 obras. Eles (os técnicos do ministério) nos disseram que somente aquelas 37 obras é que poderiam receber os recursos. É um processo burocrático. Vamos ver o que vamos fazer “, comentou Pinho Moreira, ao deixar o ministério.
O ministro Paulo Sérgio Passos disse a Moreira que, para regularizar a situação, o Estado terá de devolver aos cofres da União cerca de R$ 15 milhões, apresentar a comprovação da aplicação desses recursos e mandar nova lista de obras que vão receber esses recursos. Assim que essas condições forem atendidas, Passos disse que os recursos da Cide voltam a ser liberados para SC e mesmo os R$ 15 milhões devolvidos serão reaplicados no Estado. “Tenho de ver com a Secretaria da Fazenda para saber se podemos devolver esses recursos”, explicou Pinho Moreira.
Segundo o ministério, desde 2004 o Estado recebeu pouco mais de R$ 144,9 milhões em repasses da Cide. Naquele ano, foram repassados pouco mais de R$ 43 milhões. Em 2005, a União destinou cerca de R$ 68 milhões para SC e nesse ano, fora as parcelas bloqueadas, o Estado já recebeu cerca de R$ 32 milhões. Fonte: A Notícia