Florianópolis, 26.7.06 – A PolÃcia Rodoviária Federal (PRF) passará a fazer parte da rede de proteção à infância e juventude, criada pelo Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT). O aditivo ao convênio de cooperação técnica do programa foi assinado ontem. O objetivo é atender os casos que ocorrem à s margens das rodovias federais que cortam o Estado, como as situações verificadas em casas de prostituição e nas próprias rodovias.
O convênio prevê adequação das oito delegacias e dos 24 postos da PRF no Estado para garantir privacidade no atendimento à s vÃtimas de crimes sexuais e de maus-tratos, evitando que o seu constrangimento seja aumentado. Segundo a coordenadora do CIJ, promotora Helen Sanches, os policiais rodoviários serão orientados para prestar o atendimento e dar o encaminhamento adequado à s ocorrências de maus-tratos que forem conhecidas na sua jurisdição.
Quando necessário, o policial rodoviário deverá se deslocar à unidade de saúde onde a vÃtima foi atendida, para evitar seu comparecimento a um posto ou delegacia de polÃcia. Os policiais também deverão preencher o formulário padrão do Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente, de notificação compulsória para os casos de maus-tratos. A PRF deverá, ainda, incluir o tema na carga curricular dos seus cursos de formação e capacitação.
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