Fórum quer suspensão dos processos de novas concessões de rodovias e revisão dos contratos

Florianópolis, 12.3.07 ? A suspensão imediata de todos os processos em andamento para novas concessões de rodovias e a cobrança de pedágios; a revisão dos contratos de concessões e cobrança de pedágios do país e a edição de uma Medida Provisória propondo um modelo de Pedágio Social para as rodovias brasileiras. Essas foram algumas das decisões tomadas pelo III Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Concedidas, realizado na sexta-feira passada, na sede da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina, que contou com a participação de representantes de entidades empresariais, profissionais, da sociedade e dos movimentos que lutam por um novo modelo de concessões ou alternativas para a cobrança de pedágios dos três Estados do Sul do País.
Também ficou definido instituir o dia 1º de abril como o Dia Nacional de Movimento Contra Pedágio Rodoviário, quando as entidades realizarão nos Estados panfletagem contra o modelo atual de concessões e a cobrança de pedágios, a participação dos usuários e da população para definir uma alternativa para que se tenham estradas com qualidade e segurança.
Os participantes do Fórum acertaram enviar, até dia 19 de março, ao presidente da Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado, senador Marconi Perillo, e-mail marconi.perillo@senador.gov.br e para o vice-presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral – pelo e-mail delcidio.amaral@senador.gov.br com pedido de realização de debates com a sociedade sobre a lei de concessões e pedágios. As entidades devem mobilizar seus associados para que também remetam mensagem ao senador.
Esse movimento visa a audiência pública que vai ocorrer no dia 22 de março, na Comissão de Serviços de Infra-estrutura no Senado, aprovada através de requerimento da senadora Ideli Salvatti. Já é o resultado dessa mobilização da sociedade, afirma o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes. A senadora, que esteve no Fórum falou que a audiência terá a participação do sobre o Processo de Concessões Públicas em Rodovias Federais com a participação da Associação Brasileira de Infra-estrutura de Base, a Agência Nacional de Transporte Terrestre e a Secretaria de Política Nacional de Transporte. O ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, vai participar dessa audiência e falar dos resultados do seu estudo sobre as concessões e os problemas decorrentes delas no Brasil.
A senadora disse no Fórum que está trabalhando para rever as concessões e que se possibilite a definição de outras opções discutidas com os usuários e a sociedade. Ela convocou os três estados do Sul a se mobilizarem por essa causa, e que se preciso, reeditar o movimento que instalou a República Juliana em Laguna, pela Revolução Farroupilha.
As decisões tomadas pelo Fórum estarão na Carta de Florianópolis, que será entregue aos parlamentares e às autoridades. Depois do evento no Senado em Brasília, o Fórum deverá marcara a sua quarta edição, que deverá ser num estado da Região Sudeste.
No Fórum, a principal observação dos participantes foi a pouca presença de políticos, senadores, deputados, prefeitos, vereadores e representantes dos governos estaduais e federal. Exceções, a senadora Salvatti, o deputado Renato Hinnig e Décio Góes representado por um assessor, que acompanharam toda a programação. Dos outros Estados o vereador de Caxias do Sul, Eloi Frizzo esteve representado.
No Programa do III Fórum, além da exposição da senadora Ideli Salvatti, houve uma palestra com o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, que apresentou estudo sobre concessões de rodovias e o problema sério que virou para o Brasil, com dados assustadores. Na segunda parte, o consultor de Transportes, Danilo Pitta, mostrou o projeto da Fetrancesc Pedágio Social na Parceria Público-privado. Fonte: Juraci Perboni/Imprensa Fetrancesc