Decisão sobre pneus reciclados pode tornar o País uma lixeira

Brasília, 20.3.07 – 0 Itamaraty alega que tal importação é danosa ao meio ambiente e à saúde pública do brasileiro. Mais do que a abertura do mercado nacional para pneus reciclados na Europa, eventual derrota do Brasil para a União Européia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC) pode transformar o País em lixeira dos países desenvolvidos. É o que diz o Itamaraty. Se os europeus vencerem, será aberto precedente para que, no futuro, a OMC obrigue o Brasil e países em desenvolvimento a importarem outros tipos de produtos de consumo usados e descartados pelos países desenvolvidos. Entre eles, celulares, computadores, baterias e cartuchos de impressora. “Há risco de impacto sistêmico. Esse caso criará uma jurisprudência”, diz fonte do governo que não quer se identificar. Na defesa apresentada à OMC, o Itamaraty desistiu de alegar questões técnicas ou comerciais. Decidiu argumentar que a importação de pneus reformados (remoldados, recauchutados e recapados) é danosa ao meio ambiente e à saúde pública. Além de poluírem quando depositadas em lixões, rios e lagos, as carcaças de pneus podem contribuir para a proliferação da dengue. A cada ano, 65 milhões de pneus são lançados no mercado nacional por empresas com atuação no Brasil. São 50 milhões de pneus novos produzidos em território nacional, nove milhões de reformados e seis milhões de originais importados. Segundo o setor, a oferta atende à demanda. Para o diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, há também riscos econômicos. Produtos de consumo usados chegariam ao Brasil abaixo do preço de mercado. Fábricas poderiam ser fechadas. No ano passado, o setor eletroeletrônico empregou 143 mil pessoas, dez mil a mais do que no ano anterior. Para este ano, a expectativa de Barbato é de abertura de mais dez mil vagas. O saldo negativo da balança comercial do setor também aumentaria, alega Barbato. No ano passado, foi de cerca de US$ 9,5 bilhões, ante déficit de US$ 7,4 bilhões em 2005. O Brasil proíbe desde 1991 a importação de qualquer produto de consumo usado. Em 2000, uma decisão do Mercosul permitiu ao Uruguai exportar pneus reformados ao Brasil. As regras que vetam as importações não derivam de lei, mas de portarias ou resoluções de órgãos do Executivo. Tal precariedade normativa favorece os fabricantes nacionais de pneus reformados. O segmento alega que não consegue obter matéria-prima no mercado doméstico, dependendo das importações de carcaças. Com o argumento, obtêm liminares na Justiça para comprar o insumo de fornecedores estrangeiros. Ano passado, decisões judiciais garantiram a importação de 7,5 milhões de carcaças de pneus. Em 2005, 10,5 milhões de unidades desembarcaram no País. O governo brasileiro e autoridades européias não confirmam, mas informações vazadas de relatório parcial da OMC insinuam que a divergência entre Executivo e Judiciário do Brasil enfraquece a defesa do País. Preocupado com a possível concorrência européia, o presidente da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), Octavio Bastos, acusa o Itamaraty de optar pela linha de defesa errada. Em vez de citar motivações ambientais e de saúde pública, diz Bastos, o País deveria atacar a questão como se fosse um problema comercial. O setor emprega 105 mil pessoas. A disputa começou em janeiro de 2006. Brasil e União Européia têm até o dia 26 para fazer eventuais comentários sobre o relatório preliminar. A decisão final da organização deve ser divulgada em 21 de maio. Só então as partes terão até 60 dias para recorrer ao órgão de apelação. O governo brasileiro também será obrigado a batalhar no Congresso para manter a proibição à importação de carcaças e pneus reformados, se não quiser colocar em risco a defesa do Brasil.