Cide é usada para fazer caixa e garantir pagamento dos juros da dívida, diz FGV

Brasília, 5.5.08 – O governo anunciou que pretende reduzir a cobrança da Cide, contribuição compulsória conhecida popularmente como o “tributo dos combustíveis”, para suavizar os reajustes – de 10% da gasolina e de 15% do diesel nas refinarias- que chegariam ao consumidor final. Com essa manobra, o preço da gasolina nas bombas não sofreria reajuste. Apenas o diesel teria pequeno aumento. As novas alíquotas ainda estão sendo estudadas. A medida revigora a Cide, que pode acabar caso o projeto de reforma tributária prevendo o imposto único seja aprovado pelo Congresso.
Não é a primeira vez que o governo se vale da Cide para resolver suas dificuldades. Um estudo feito pela Escola de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) revela que, nos últimos sete anos, a contribuição vem servindo à geração de caixa para a garantia do superávit primário e para financiar gastos que teriam sido realizados em desacordo com a lei que criou a contribuição, em 2001.
A Cide tem três finalidades: subsidiar os preços do transporte de álcool, combustíveis, gás natural e derivados; financiar projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás; subsidiar os programas de infra-estrutura de transportes. Para gastá-la, é obrigatório ter um projeto aprovado pelo Orçamento.
O estudo da FGV revela que, em 2007, o governo arrecadou R$ 7,937 bilhões com a Cide. Desse total, 20% foram desvinculados para investimentos do governo federal em outras áreas. O restante (R$ 6,348 bilhões) deveria ter sido direcionado para as finalidades preestabelecidas pela lei da Cide.
Segundo a FGV, juntos, os ministérios dos Transportes, das Cidades, da Educação, da Defesa, do Meio Ambiente e da Fazenda e a Presidência da República gastaram R$ 5,483 bilhões. O problema é que, segundo o Siga Brasil, apenas R$ 2,757 milhões tinham previsão orçamentária.
O Siga Brasil é um sistema de dados que permite o acesso público às despesas do governo, disponível no site do Senado. De acordo com ele, a Presidência da República e a Defesa fizeram aportes de capital em empresas nos valores de R$ 146,2 mil e R$ 350 mil, respectivamente. Pelo sistema, não há como saber quais empresas receberam os recursos da Cide.

Superávit primário

Para os especialistas da FGV, nos últimos cinco anos o governo utilizou os recursos da Cide para manter dinheiro em caixa e cumprir as metas de superávit primário (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública).
Essa também é a conclusão do TCU (Tribunal de Contas da União) que, desde 2005, monitora os gastos do governo com a Cide. Naquele ano, a Secretaria de Macroavaliação Governamental apontou, dentre as diversas irregularidades, pagamento de despesas alheias à destinação constitucional e a permanência do dinheiro da Cide nos cofres públicos.
Desde então, o TCU publicou um acórdão em que o governo se compromete a cumprir as regras. Desde então, o governo passou a gastar com parcimônia. Mas, mesmo assim, ainda há sinais de irregularidades. O relatório do TCU do ano passado ficará pronto em junho.
A Folha entrou em contato com todos os ministérios que utilizaram os recursos da Cide em 2007. Pelo Siga Brasil, o Ministério da Educação fez 11 lançamentos de despesas, totalizando R$ 3,4 milhões.
Em nenhuma delas, a prestação de contas foi adequada. Era possível saber, por exemplo, que foram desembolsados R$ 882,42 mil para pesquisadores. Mas não havia detalhes sobre o tipo de serviço prestado.
Em resposta à Folha, o MEC apresentou informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) que, a rigor, seria a mesma fonte do Siga Brasil. Ali aparecem 34 lançamentos no valor de R$ 3,4 milhões. O que chama a atenção é que, pelo Siafi, uma das verbas (R$ 265,21 mil) teve como destino uma universidade pública federal, em São Paulo, para ser utilizado em um programa de combate à suposta pandemia de influenza, o vírus da gripe aviária. Esses recursos saíram da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aqüaviários).
Outra incongruência: uma lei específica permite que sejam feitas transferências de verbas da Cide entre os ministérios. Na prestação de contas enviada à Folha pelo Ministério dos Transportes, a que pertence a Antaq, não há a transferência de R$ 265,21 mil para a universidade paulista. O TCU está investigando esses casos. Fonte: Folha de São Paulo