Blumenau, 4.7.08 – A reforma tributária que está no Congresso Nacional, proposta pelo Governo Federal, centraliza ainda mais a arrecadação de tributos e é falha. O alerta é do presidente da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrito Federal (Fenafisco) Rogério Macanhão, que falou ontem aos transportadores durante reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc. O encontro ocorreu na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina (Setcesc). Ele diz que faltou ousadia e arrojo para realmente uma mudança no sistema tributário nacional.
Para Macanhão, é preciso que a sociedade e representantes de entidades promovam o debate sobre o assunto, pois o risco é de se aprovar uma reforma que nada vai trazer de positivo aos setores produtivos e á população. De acordo com ele, alguns setores da imprensa, entidades de classe e da equipe do governo que “vendem” a idéia de que a reforma vai trazer redução da carga tributária e isso não é verdade. Ele diz que é muito simples, nenhum governo consegue fazer uma mudança de uma hora pra outra, porque reduzir impostos significa necessidade de alterar a estrutura mantida pelo Estado.
A Fenafisco fez uma análise crÃtica da PEC 233/08, que preve as mudanças e fez uma proposta alternativa. Macanhão aponta ainda que esse modelo que tramita na Câmara federal é prejudicial aos Estados e MunicÃpios. Um exemplo é o IVA, que viria a substituir o ICMS, que na opinião da Federação, ficaria engessado e os estados perderia qualquer ingerência sobre esse impostos. Inclusive as aliquotas seriam estabelecidas Senado, não permitindo que os estados façam suas propostas, de acordo com as questões regionais. Além disso, os setores produtivos teriam que que se releacionar com o governo federal para qualquer questão á respeito do assunto. Para Macanhão, os Estados e MunicÃpios estarão abrindo mão de sua autonomia com esse modelo. Ele diz que o Governao Federal alega que é para acabar com a Guerra fiscal. Para o presidente da Fenafisco, acaba com a guerra fiscal apenas trocando o recolhimento do imposto do local de oriegm para o lacal do consumo.
Pela proposta da Fenafisco, que os parlamentares não querem nem ouvir falar, de acordo com Macanhão, a idéia é mudar a competência tributária ou seja, ficaria para a União, os relativos, à renda, movimentação financeira e regulatórios (imposto de renda, de importação e exportação, movimentação financeira e de fortunas), aos Estados arrecadariam os de consumo (ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE, ISS. Para o municÃpio, ficaria os de patrimônio (IPTU ITR, ITBI, IPVA e ITCCMD).
Debates com demais entidades e sociedade
O debate promovido pelo Conselho da Fetrancesc sobre a Reforma Tributária, não é o primeiro. Já houve encontro de transportadores com parlamentares em algumas regiões. O presidente da Federação já esteve em Porto Alegre, num encontro com os transportadores gaúchos e com o ex-governador, Germano Rigotto. Esteve no encontro da Comissão Especial da Reforma, em Florianópolis.
Macanhão disse aos transportadores que é importante é envolver os parlamentares catarinenses nesse debate, em especial três deles, Décio Lima por ser da situação, o deputado Edinho Bez que é vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária e o deputado Celso Maldaner, que também integra essa comissão. O presidente do Sindicargas, Julio Cesar Hess, sugeriu que se iniciasse um trabalho para avaliar o assunto e principalmente ofecere a porposta do setor. O vice-presidente da Fetrancesc, Clodomir Ribeiro Alves, afirmou que é necessário o compromentimento das entidades. E o diretor da Fetrancesc e presidente do Setecesc, Osmar Labes, também concorda que só o engajamento das entidades e dos empresários poderá definir um novo rumo para o sistema tributário. Macanhão também defendeu a educação fiscal, pois a população precisa conhecer o que pode mudar em sua vida. Para conhecer mais da proposta e da análise da Fenafisco, acessar o site www.fenafisco.org.br