Meio ambiente é objeto de propostas dos transportadores

Rio de Janeiro, 26.10.06 – Várias entidades empresariais de transportadores de cargas propuseram na tarde desta quinta-feira (27), no Fórum Nacional de Segurança para o Transporte, que acontece no Rio de Janeiro, uma série de medidas de prevenir o impacto dos acidentes com envolvimento de caminhões no meio ambiente e melhorar as operações nesse tipo de transporte. O Setceb (transportadores de cargas da Bahia), por exemplo, defendeu maior rapidez na recuperação de rodovias que fazem a ligação entre pólos geradores de matérias-primas, como químico, petrolíferos e petroquímicos, e os da indústria de transformação (que utiliza esses insumos).
Al̩m de recupera̤̣o de rodovias, a proposta detalhada pelo presidente da entidade, Antonio Pereira de Siqueira, defende recupera̤̣o de cabe̤as de ponte e respectivos nivelamento e alargamento, cumprimento do Decreto 96044, que regulamenta o transporte de produtos perigosos Рinclusive por institui̵̤es do governo, implanta̤̣o de locais apropriados nas estradas brasileiras para o pernoite de caminh̵es, infra-estrutura de atendimento emergencial nas rodovias, obrigatoriedade do seguro de danos ambientais para do transporte de produtos perigosos ou ṇo, embalados e a granel entre outras.
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), por meio de seu Comitê Brasileiro de Tráfego e Transporte (CB-16), considera que, para prevenir acidentes, é fundamental estabelecer no código de trânsito do país o tempo de direção para motoristas, bem como traje obrigatório para os que dirigem veículos com carga perigosa, além de cursos e treinamentos para habilitação e renovação de carteira de motorista.
Apresentada por Glória Benazzi, a proposta do CB-16 defende ainda distância e velocidade entre veículos integrantes de um comboio entre outras medidas. Um dos itens da proposta da Fetcemg (federação de transportadores de cargas de Minas Gerais), apresentada dpor Heber Bôscoli Lara, por sua vez, também diz respeito ao tempo de direção. A entidade defende a imediata aprovação de um projeto de lei que versa sobre o assunto e que já foi aprovado na Câmara Federal.
Além de acidentes, a burocracia e os custos também foram objeto de propostas. A ABTLP, por exemplo, defendeu a criação de uma licença ambiental de âmbito federal em substituição às dezendas de licenças implantadas por órgãos estaduais e municipais. Segundo Paulo de Tarso, presidente da entidade, a licença federal deveria ser implantada tendo como base a Resolução 237 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
As propostas serão votadas ainda nesta quinta-feira e farão parte do documento a ser encaminhado às autoridades do país.

Meio ambiente, segurança patrimonial e biodiesel encerram os debates do primeiro dia do Fórum

Embora a legislação coloque claramente como responsabilidade dos embarcadores vários aspectos da segurança no transporte rodoviário de produtos perigosos, a omissão de expedidores acaba levando os operadores neste tipo de transporte a assumir o cumprimento de exigências que não lhes dizem respeito. A informação é de Glória Benazzi, assessora técnica para transporte de produtos perigosos da NTC&Logística, durante sua exposição no Fórum Nacional para Segurança do Transporte Rodoviário de Cargas sobre o impacto dos acidentes com esse tipo de mercadoria no meio ambiente.
Segundo a técnica, pela legislação, o transportador não tem que se preocupar com dispositivos relativos à embalagem do produto a ser transportado, como placa sinalizando a periculosidade da mercadoria. “Como o expedidor não faz o que a legislação manda, o transportador não cobra dele essa responsabilidade e acaba fazendo”.
Na ocasião, Glória detalhou a legislação sobre transporte de produtos perigosos, com ênfase nas multas que eles podem acarretar e nos prejuízos decorrentes tanto para transportadores de cargas quanto para a sociedade de forma geral. Alertou que o Brasil já possui uma lei de crime ambientais bastante rigorosa, que estabelece penas astronômicas para os infratores e lembrou a importância de uma atenção maior para o seguro de danos ambientais. Outras questões debatidas durante a exposição foram a fiscalização no transporte de produtos perigosos, com ênfase no risco que determinadas operações podem trazer para a sociedade, como a movimentação de materiais úsados em farmácias por meio de motocicletas, o que pode acarretar contaminação.
Logo após, o coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística, da Fetcesp e do Setcesp, mostrou o quadro em que se encontra a segurança patrimonial do transporte rodoviário de cargas no país. Apresentou as mudanças ocorridas na década, a partir das ações decorrentes da criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Investigação) do Roubo de Cargas. Disse que a CPMI fez a sociedade tomar conhecimento do problema e o resultado foi uma série de medidas que estão reduzindo as ocorrências desse tipo de crime. Entre as ações, citou a criação do sistema nacional de prevenção de roubo de veículos e de cargas (que estabeleceu a integração da polícias na investigação desse crime, repressão ao receptador, com a participação também dos agentes fazendários) e o aumento das delegacias especializadas entre outras.
O resultado dessas ações foi que, em termos nacionais, as ocorrências de roubo de cargas baixaram para 10.650 no ano passado contra 11.950 em 2002. Do total, as rodovias concentram entre 30% e 35% das ocorrências. Embora o roubo nas rodovias tenha uma participação no número de ocorrências, os prejuízos decorrentes são maiores do que o realizado nas zonas urbanas. A explicação se deve ao fato de, nas regiões urbanas, os veículos serem de menor porte e, portanto, levarem menos cargas. Segundo Souza, de uma forma geral o prejuízo provocado pelo roubo de cargas no país atinge R$ 700 milhões.
O último painel da tarde teve como tema a distribuição de biodiesel no Brasil, exposição sob responsabilidade de José Alcides Santoro Martins, gerente executivo de biocombustíveis da Petrobrás Distribuidora. Ele disse que, a partir de julho do próximo ano, todo o diesel distribuido por sua empresa terá a adição de 2% de biodiesel. Antes fez um histórico do investimento feito na nova alternativa energética.

Fonte: NTC