Estradas: Lula evita privatizações

Brasília, 10.1.07 – O Planalto desistiu de conceder à iniciativa privada sete trechos de estradas federais e pretende administrar sozinho as praças de pedágio que deverão ser instaladas nessas vias, como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt.
Adecisão foi considerada uma reviravolta que surpreendeu até mesmo integrantes do governo. A idéia é criar um pedágio público e investir o dinheiro arrecadado na manutenção e recuperação das próprias rodovias.
Além da Régis e da Fernão Dias, seriam concedidos trechos da BR-153, em São Paulo; da BR-116, entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul; da BR-393, da divisa de Minas com o Rio até o entroncamento com a Dutra; da BR-101, entre a divisa do Rio com o Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói; e um trecho contínuo das BRs 376, 116 e 101, de Curitiba a Palhoça, na Grande Florianópolis – o trecho Norte já duplicado da rodovia.
Os detalhes do novo modelo ainda não foram definidos, mas uma das propostas em estudo é a de constituir uma empresa federal para cobrar o pedágio.

Atuais concessões vão permanecer

Desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes vinha trabalhando para aprovar no Tribunal de Contas da União (TCU) o programa de concessão desses sete trechos, que somam 2,6 mil quilômetros.
A tentativa de privatizar as rodovias federais vem desde a gestão Fernando Henrique Cardoso.
No fim do ano passado, o TCU deu seu aval ao modelo elaborado no governo Lula, que contou com empenho da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A expectativa dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) era que o edital fosse lançado já neste mês. Mas ontem veio a ordem para abortar o processo. Fontes do governo asseguram que as atuais seis concessões federais continuarão com a iniciativa privada.
Para que houvesse reestatização, o governo teria de indenizar as companhias que operam as estradas, onde já investiram. Além disso, uma quebra de contrato poderia criar um ambiente ruim para os investidores.

Polêmica na eleição influenciou

Uma das razões que teriam levado o Planalto a mudar sua política foi a polêmica gerada durante as eleições em torno das privatizações comandadas pelos tucanos nos setores de telefonia e energia.
Ao longo da disputa, Lula bateu forte na venda de empresas importantes, como a Vale do Rio Doce. Portanto, conceder à iniciativa privada as estradas poderia ser visto como incoerência com discurso de campanha.
Chegou-se a pensar no modelo estatal só para a BR-116 (Régis Bittencourt), que liga São Paulo a Curitiba, para atender ao governador do Paraná, Roberto Requião, que é contra a cobrança de pedágios.
Mas avaliou-se que poderia haver reação de outros governadores. A administração estatal de rodovias com cobrança de pedágio já existe em São Paulo, onde a Dersa cuida de vias como Ayrton Senna e Carvalho Pinto.
Na avaliação de especialistas, entretanto, uma estatal estaria sujeita a pressões políticas que podem dificultar reajustes do preço do pedágio compatíveis com o aumento dos custos da rodovia. Fonte: Diário Catarinense