Parlamentares prometem rejeitar Medida Provisória 232, diz Pedro Lopes

Brasília, 17.2.05 – O novo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, disse que não vai deixar passar a Medida Provisória 232, que eleva os tributos federais e obriga vários setores, entre os quais o de transporte, a fazer o recolhimento antecipado de Imposto de Renda. Afirmou que vai tratar do assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A promessa foi feita durante o encontro de representantes de diversos segmentos econômicos e sociais que integram a Frente contra aa MP 232,com deputados federais e senadores, hoje pela manhã, para tratar dessa ação do governo federal. De acordo com o diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes, presente ao encontro, diversos outros parlamentares também garantiram que votarão pela rejeição da MP, que estará trazendo uma série de impactos, especialmente para o setor de serviços e da agricultura.
A Frente Brasileira contra a MP 232 lançou na terça-feira um manifesto com os argumentos contra a Medida Provisória. Veja na íntegra:
MP 232/2004 ? MANIFESTO CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA
As entidades abaixo relacionadas resolvem firmar o presente Manifesto contra a Medida Provisória nº 232/2004, no que se refere ao aumento de tributos, criação de novas exigências e supressão de direitos. As razões que motivam este Manifesto são as seguintes: – A MP 232, editada no apagar das luzes de 2004, estabelece majoração de 25% na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro para as empresas prestadoras de serviços optantes pelo lucro presumido; – Esta majoração resulta aumento de carga de IRPJ e CSLL entre 25% e 35,42%; – O setor de serviços é o que mais gera empregos no país, com participação expressiva no PIB nacional. Com mais este impacto tributário, haverá a dispensa de trabalhadores que serão incluídos no enorme contingente de desempregados, além da repercussão negativa nos demais setores da economia; – O aumento de tributação sobre as empresas prestadoras de serviços tem sido contínuo e reiterado, o que resulta lançar empresas e profissionais na informalidade, como forma de sobrevivência; – A mesma MP estabelece uma série de antecipações e retenções de tributos, trazendo maior ônus com a burocracia e com os custos no cumprimento das obrigações fiscais; – Os contribuintes são, sobretudo, cidadãos, de modo que não possuem apenas obrigações, mas também direitos; – A MP 232, além da elevação da carga tributária, ainda restringe direitos dos contribuintes ao vedar o livre acesso aos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda ? órgãos responsáveis pelo julgamento e correção de muitos erros cometidos pela fiscalização; – Finalmente, a sociedade brasileira e, principalmente, os diversos segmentos do setor produtivo, não suportam mais o excessivo peso da atual carga tributária, que afeta a competitividade da economia nacional e, por conseguinte, a sustentabilidade do processo do desenvolvimento econômico do País. É imprescindível que o Estado não só estanque a crescente elevação dos gastos públicos, mas também encontre estratégias de gestão para limitá-los, de tal forma que possa reduzir a carga tributária, que penaliza os setores produtivos e subtrai renda da população.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2005
FRENTE BRASILEIRA CONTRA A MP 232