Proposto cancelamento da licitação para a BR-282

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Proposto cancelamento da licitação para a BR-282

Lages, 14.4.05 -­ Cancelar toda e qualquer licitação em vigência que trate do asfaltamento da BR-282 entre os municípios de São José do Cerrito e Campos Novos, no trevo de ligação com a BR-470, e abrir novas licitações. Esta foi a principal proposta apresentada pelo Ministério Público Federal na audiência pública realizada, ontem, em Lages para tratar do assunto. Na última sexta-feira, o próprio MPF já havia instaurado procedimento administrativo para apurar questões relacionadas às obras da rodovia.
De acordo com o procurador da República em Lages, Nazareno Jorgealém Wolff, esta é uma das alternativas mais viáveis parapossibilitar o andamento da obra, que está embargada desde abril de 2002, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão de repasse de recursos para a obra de asfaltamento por ter encontrado irregularidades, como o superfaturamento da obra. Ele ressalta que mesmo com o cancelamento das antigas licitações e abertura de novas, os processos que visam identificar e punir os responsáveis pelas irregularidades terão continuidade. Somente uma das empresas já identificadas a ARG Ltda já foi condenada a pagar multa na ordem de R$ 11 milhões, mas está recorrendo da sentença.
A parte da BR-282 que não conta com asfalto na SerraCatarinense está dividida em três trechos. O primeiro é de Lages a São José do Cerrito, onde faltam concluir 13 quilômetros. No segundo, entre Cerrito e o município de Vargem, são mais 53,4 quilômetros e o terceiro, entre Vargem e Campos Novos, são mais 17 quilômetros. Um convênio entre o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e o 10º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército (BEC) permite que o trecho entre Lages e São José do Cerrito seja o único em obras. Já os outros dois trechos estão totalmente paralisados.
Foram apontados como responsáveis pelas irregularidades oito pessoas, entre elas o ex-diretor geral do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Genésio Bernardino de Souza, e as duas empresas que realizavam o trabalho, aARG Ltda e a Ecoplan Engenharia Ltda. Fonte: AN

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