Fetrancesc participará de grupo de trabalho que vai regulamentar pesos e medidas de veículos

Brasília, 31.8.05 ? A Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina) deverá ter assento no Grupo de Trabalho que vai definir e preparar a minuta para a normatização de pesos e medidas para os veículos. A participação da Federação foi defendida pela gerente de Habilitação de Condutores do Detran, delegada Magali Nunes Ignácio, durante a reunião conjunta das Câmaras Temáticas do Contran e do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, na semana passada em Brasília. Ela representa a Fetrancesc na Câmara Temática de Esforço Legal. Mas segundo Ignácio esse espaço ainda deverá ser confirmado pelo novo presidente do Denatran, já que na sexta-feira, 26 de agosto, Ailton Brasiliense, que presidia o órgão, deixou o cargo.
Outro assunto tratado nesse encontro foi à volta da AET (Autorização Especial de Trânsito). Em alguns Estados, a Resolução 164/2004 do Contran que pôs fim à exigência da AET em dezembro de 2004, foi suspensa através de ações judiciais e agora, as autoridades federais de trânsito tentam encontrar uma solução. Mas deve demorar algum tempo. De acordo com a delegada, Magali Ignácio, o assunto passará a ser tratado no Grupo de Trabalho de Pesos e Medidas ligado a Coordenadoria de Assuntos Veiculares, que ainda não está formalizado ,e não mais pela equipe de Engenharia de Via. Até lá, o descumprimento do prazo fixado pelo Contran para implementação da sinalização pelos órgãos de trânsito ( 15 de dezembro de 2005) não autoriza a CVC (Combinações de Veículos de Carga) de até 57 tonelada, conhecida como bitrem, circular sem AET, tendo em vista o restabelecimento das disposições de transitoriedade constante no artigo 2º da Resolução 164, pela Decisão Liminar da Justiça Federal. A CVC de até 57 toneladas somente poderá circular, sem a necessidade de AET, nas vias onde já existe sinalização.
?Há que se observar que para fixar a sinalização, o órgão responsável pela via, terá que preceder a instalação de estudos técnicos que justifiquem-na?, alerta a gerente de Habilitação.
A representante da Fetrancesc disse ainda que na reunião não houve nenhum avanço para a regulamentação do tanque suplementar. Não há consenso sobre a capacidade. A proposta apresentada pelo Denatran permite a instalação de mais um tanque suplementar, sendo que os dois tanques dos veículos automotores juntos poderia juntos estocar o máximo de 1.200 litros. Mas esse quantidade não é aceita pelos representantes dos Estados fronteiriços, pois temem que haja perda de receita, em seus municípios. Estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul baixaram decreto suspendendo benefícios fiscais de ICMS cujas mercadorias sejam transportadas por veículos com tanque suplementar.
Quanto ao problema dos salvados, veículos que tiveram sinistro e foram recuperados e negociados pelas seguradoras ou pelos proprietários, mas muitas vezes sem segurança, houve apenas um avanço. Ficou pronta a minuta de Resolução das ITAs ? Instituições Técnicas de Inspeção de Segurança Veicular que foi finalizada pelo Grupo de Trabalho e passou pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares, que deverá ser encaminhada ao Contran para aprovação. As ITAs terão a função de inspecionar o veículo e informar se o mesmo terá condições de trafegar.
Ficou ainda sem solução a questão do tamanho do estrago do veículo.
Ignácio disse que o debate ficou em torno da falta de critérios para estabelecer pequena, média e grande monta. As propostas feitas pelo Detran/SC e por outras entidades foram analisadas e encaminhadas pelo coordenador a uma entidade técnica sem vínculos ou desdobramentos com o assunto, para quantificar devidamente o dano sofrido em sinistro. Isso é importante e vai estar registrado no Renavam e no certificado de propriedade para que no momento de sua comercialização, o comprador possa conhecer a situação. Atualmente, o caminhão ou automóvel é vendido e quem o compra não sabe que teve uma grande monta e por isso tem menos segurança. E nesses casos, as seguradoras não fazem seguro.
A portaria que estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país foi apresentada e aprovada.
Por fim, a minuta de regulamentação do processo administrativo de suspensão e cassação da CNH foi finalizada, debatida e está sendo encaminhada esta semana para aprovação pelo Contran. Fonte: Juraci Perboni/Imprensa Fetrancesc