Presidente da Fetrancesc tem encontro com o ministro da Fazenda a fim de tratar de propostas para amenizar os prejuízos das enchentes no transporte

Brasília, 10.12.08 – O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes e representantes de federações empresariais catarinenses acompanharam o governador, Luiz Henrique da Silveira, estiveram reunidos com o ministro da Fazenda Guido Mantega para tratar de ações que possam contribuir para amenizar os prejuízos decorrentes das fortes chuvas e deslizamentos que atingiram o Vale do Itajaí, Litoral Norte e Grande Florianópolis. As empresas de transporte tiveram perdas, além disso, ficaram mais de uma semana sem poder rodas em muitas áreas, por interrupção de tráfego das rodovias, que tiveram queda de barreiras e rompimento da pista.
Mantga recebeu um documento assinado por Lopes com as principais propostas para atender o setor neste momento. A Federações reivindica a prorrogação por parte do BDNES e seus agentes da amortização dos contratos de Finame em 18 meses, mantendo os encargos pactuados. Solicitou uma linha de crédito para capital de giro às empresas, proveniente do BNDES, via Bancos de Fomento Regionais, com prazo de 18 meses, sendo seis de carência com taxa de juros de investimento (Finame); postergação do prazo de recolhimento de tributos federais em 90 dias e restituição de créditos tributários acumulados em conta gráfica. E por fim, que o preço do óleo diesel seja readequado aos valores anteriores à alta do barril de petróleo.
Lopes disse que o ministro já descartou o último item, do óleo diesel, por não ser uma decisão de seu ministério. E os outros tem possibilidade de ser atendidos inetegral ou em parte, mas esse anúncio poderá ser feito somente na sexta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que virá ao Estado, na região do Vale.
Lopes afirmou que depois do encontro com Mantega, os representantes empresarias estiveram reunidos com a equipe técnica do Ministério da Fazenda e cadaum fez uma exposição sobre as necessidades e as reivindicações do documento apresentado.
Ontem pela manhã, Lopes e a senadora Ideli Salvatti, estiveram com senadores para apresebtar as postulações do transporte de Santa Catarina, atingido pelas chuvas.
Lopes também teve um encontro com a direção da Receita Federal para tratar de questões tributárias e fiscais federais de empresas de transporte. O presidente da Federação, acompanhado do deputado federal, Cláudio Vignatti e do representante do Porto Seco de Dionísio Cerqueira, fez o pedido para que seja revitalização o porto Seco de Dionísio Cerqueira e nele seja construído um ponto de apoio aos motoristas. No local, em terreno já definido será construído um Posto de Atendimento ao Trabalhador da Estrada (PATE) do Sest Senat. para a parte física, Vignatti definiu em emnda o valor de R$ 150 mil.

OF/FETRANCESC/Nº 067/08
Educação: transporte para o futuro

Florianópolis, 09 de dezembro de 2008.

A Sua Excelência o Senhor
Guido Mantega
Ministro de Estado da Fazenda
Ministério da Fazenda
Nesta

Excelentíssimo Senhor,

A FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ? FETRANCESC, representada por seu presidente, Sr. Pedro José de Oliveira Lopes, vem perante Vossa Senhoria, reivindicar benefício que entende merecer o setor rodoviário de cargas e bens do Estado de Santa Catarina, eminentemente prestador de serviços.

I ? BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SETOR DE TRANSPORTES DE CARGAS E BENS EM SANTA CATARINA

O setor de transportes de cargas e bens é um segmento empresarial de grande envergadura na economia do nosso Estado. Constitui-se de 10.172 empresas, sendo que, 4.510 são micro e pequenas empresas (SIMPLES) e 5.662 recolhem os seus tributos normalmente.

Não há dúvidas de que o setor de transportes de cargas e bens é uma atividade que contribui fortemente na arrecadação de tributos, federais e estaduais. Ao prestar serviços transportando o que é produzido, alimenta a movimentação da indústria e do consumo, influindo diretamente em outros subsetores, tais como: combustíveis, veículos e peças, energia elétrica e comunicação.

É notória a grave crise econômica mundial, afetando, sem dúvida alguma o País. Aliada a aludida crise, soma-se a catástrofe climática que se abateu sobre o Estado Catarinense, fato este amplamente noticiado nos meios de comunicação.

A somatória de todos estes fatos acabou por acarretar sérios e graves prejuízos ao setor do transporte rodoviário de cargas e bens. Um dos maiores exemplos dessa crise é a redução drástica do movimento econômico das empresas, quer pela falta de bens a serem transportados, isto em todos os níveis, quer pela dificuldade da utilização das rodovias federais e estaduais que cortam o território catarinense.

Ressalte-se, ainda, que, além de contribuir diretamente na arrecadação de tributos estaduais e federais, a manutenção de mais de 350.000 empregos, só no nosso Estado, o transporte é responsável pelo consumo de diesel no montante de 1.800.000.000 de litros por ano, segundo dados estatísticos do Ato COTEPE n° 58, de 09/11/2005

É com estas breves considerações iniciais que a FETRANCESC, representando os seus treze sindicatos filiados e as mais de dez mil empresas transportadoras de cargas e bens, sente-se à vontade para reivindicar, os seguintes pleitos.

II ? PROPOSTAS FORMULADAS

1)PRORROGAÇÃO, POR PARTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E SEUS AGENTES FINANCEIROS, DA AMORTIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE FINAME EM DEZOITO MESES, MANTENDO-SE OS ENCARGOS PACTUADOS NOS ALUDIDOS INSTRUMENTOS.

Observação: Este pedido tem por razão a forte redução de margens a que o setor de transporte rodoviário de cargas tem sido submetido nos últimos meses, decorrente de substanciais aumentos unilaterais de custos, tais como: pneus, lubrificantes, peças automotivas, combustíveis, mão de obra e dos próprios veículos.

Por outro lado os embarcadores, pressionados pela atual conjuntura mundial, acabam por impor remunerações de frete incompatíveis com o mercado, bem como queda de produtividade imposta pelo armazenamento, nos caminhões, das mercadorias que não giram, transformando-os em verdadeiros depósitos gratuitos.

Não se pode desconsiderar que o crescimento das operações logísticas deve ser, no mínimo, três vezes maior do que o crescimento médio nacional. Com isso o setor teve que se antecipar, baseado nas expectativas de desenvolvimento, com investimentos para suportar o esperado. Neste contexto, as empresas aumentaram o seu endividamento, mormente na aquisição de bens financiados pelo BNDES.

Ressalte-se que, o transporte rodoviário de cargas, descapitalizado e inoperante, impedirá a reação do setor produtivo do país à crise mundial que tenta se instalar no Brasil.

2) ADEQUAÇÃO DO PREÇO INTERNO DO ÓLEO DIESEL AOS NOVOS PATAMARES DO PREÇO DO PETRÓLEO MUNDIAL.

Observação: A escalada dos preços mundiais do barril do petróleo foi o argumento mor para que o principal custo do transporte rodoviário de cargas, o óleo diesel, sofresse um drástico aumento. Agora, com a recessão mundial instalada nos países desenvolvidos, o petróleo retorna a níveis mais razoáveis. Todavia, esta nova realidade não foi transferida aos preços internos e, por conseqüência, impõe um pesado fardo de custos ao setor, necessitando de um ajuste urgente.

3) LINHA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO ÀS EMPRESAS, PROVENIENTE DO BNDES, VIA BANCOS DE FOMENTO REGIONAIS, COM PRAZO DE DEZOITO MESES, SENDO SEIS DE CARÊNCIA COM TAXA DE JUROS DE INVESTIMENTO (FINAME).

Observação: A situação da crise mundial combinada com a redução de margens e agravada pelas enchentes no Estado, levará o setor a enfrentar um período de grande descapitalização, o qual somente poderá ser enfrentado com auxílio financeiro estatal.

4) POSTERGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS EM NOVENTA DIAS.

Observação: A catástrofe climática que abalou o Estado de Santa Catarina paralisará as atividades de diversas empresas, assim como exigirá a reconstrução de muitos estabelecimentos e residências. É imprescindível a participação do estado nesta empreitada. Assim, a postergação do recolhimento dos tributos, torna-se um mecanismo rápido e eficaz para minimizar os prejuízos ocorridos.

5) RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ACUMULADOS EM CONTA GRÁFICA.

Observação: Há diversas empresas que atuam no transporte rodoviário internacional que possuem créditos tributários, decorrentes principalmente da não tributação do PIS/PASEP e COFINS sobre o transporte internacional. Este segmento esta sendo muito penalizado pela falta de instrumentos de proteção cambial, disponível somente aos exportadores, como também pela instabilidade cambial gerada pela crise mundial. A instabilidade provoca redução drástica no volume de comercio exterior, devido a dificuldade de formar preços que o mercado interno aceite. Os créditos tributários já constituídos e homologados não estão se realizando, pois a compensação com Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não ocorre, pois não está havendo lucro. A restituição dos créditos ou a compensação com as contribuições ao INSS são uma forma de realizar e capitalizar estas empresas que são fundamentais ao desenvolvimento da cadeia produtiva do país perante o MERCOSUL.

III ? CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tais propostas, apreciadas, discutidas e aprovadas estarão criando condições para que as empresas de transportes continuem a prestar o seu serviço, que é transportar as riquezas do Estado de Santa Catarina, com muito mais qualidade e segurança.

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Assim, tendo em vista as considerações acima, constata-se que a implementação das medidas expostas neste documento têm como objetivo o fortalecimento da economia catarinense, uma vez que o setor de transportes de cargas e bens é responsável por grande parte do escoamento das riquezas produzidas.

Atenciosamente,

PEDRO LOPES
PRESIDENTE DA FETRANCESC