A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através de sua Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), deu início à primeira fase do processo de participação e controle social, na modalidade de reuniões participativas restrita a convidados, com o objetivo de obter contribuições para elaboração da metodologia de cálculo do desequilíbrio decorrente dos efeitos extraordinários da pandemia de coronavírus (COVID-19) sobre os contratos de concessão de infraestrutura rodoviária geridos pelo órgão.
Serão convidadas as empresas concessionárias, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), a Confederação Nacional de Transportes (CNT) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). A seleção destes convidados foi justificada pelo fato de serem os agentes regulados afetados, titulares do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, bem como as entidades associativas representativas de interessados que integram o mercado da infraestrutura rodoviária.
A primeira rodada de reuniões participativas ocorrerá entre os dias 17 e 28 de agosto de 2020, por meio de plataforma digital.
Posteriormente, será apresentada uma primeira proposta de metodologia, que será submetida à consulta pública e à segunda rodada de reuniões participativas.
Fonte: ANTT
