A Câmara de Produtos Perigosos da Fetrancesc recebeu na manhã desta terça-feira, 29 de outubro, o presidente e o coordenador da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), José Maria Gomes e Eduardo Leal. Eles falaram sobre o histórico das regulamentações para a atividade e as demandas que estão sendo tratadas na Seção de Cargas da CNT, em Brasília.
Entre os aspectos apontados, Leal comentou aspectos da Regulamentação 5.848, de 25 de junho de 2019, que determina sobre a necessidade de o transportador rodoviário remunerado de produtos perigosos deve estar devidamente inscrito em categoria específica do RNTRC. Ele também levantou detalhes como o procedimento padrão para inscrição no RNTRC, que o os transportadores deverão comprovar a Inscrição do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidores (CTF/APP) do Ibama e a conformidade dos veículos e equipamentos de transporte.
Em seguida, Gomes comentou sobre a licença única para o transporte de produtos perigosos e a mudança de enquadramento da atividade no cadastro único federal. “A licença única condiciona o licenciamento nesta modalidade de transporte como de responsabilidade única da ANTT e unifica as atuais dos Estados no RNTRC-PP”, comentou.
Para o coordenador da Câmara, o transportador Abel Paré, a reunião foi esclarecedora e trouxe novas perspectivas para os integrantes do grupo. “É sabido que temos limitações na atuação e na reformulação das legislações pela ANTT, mas precisamos quebrar estas barreiras e trabalhar de braços dados com eles para a desburocratização da atividade do transporte de produtos perigosos e dos demais segmentos”, comentou.
A relações institucionais da Fetrancesc, Marcia Calderolli, salientou a importância dos encontros da Câmara, sobretudo do quanto as videoconferências contribuíram para reunir mais pessoas e grandes referências para o setor. “Isso contribui para o desenvolvimento do nosso setor, o que é o nosso maior propósito”, destacou.
