A Comissão Jurídica da Fetrancesc (Comjur) debateu os principais detalhes de legislação que impactam na rotina do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina (TRC/SC) na manhã desta quarta-feira, 30 de setembro. O encontro, por meio virtual, trouxe à tona questões atuais ao segmento.
Um dos principais itens da pauta da reunião foram as atualizações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT’s), que tiveram modificações na forma como eram realizadas.
De acordo com o coordenador da Comjur, Jair Osmar Schmidt, a análise dos instrumentos coletivos foi a principal modificação na condução das CCTs, especialmente no tocante às cláusulas econômicas.
“Até a chegada da Covid-19, os sindicatos – patronal e laboral – davam mais destaque para as cláusulas sociais, para a conquista de algumas vantagens aos trabalhadores. Com este fato atípico, tendo em vista o encolhimento da economia, o principal objetivo de ambas as partes foi a manutenção dos empregos e o funcionamento das empresas”, disse.
A Comjur também abordou a aplicabilidade da ADC 48, que trata da terceirização no TRC; além do Acordão do TRT 9, que declarou inconstitucionalidade do artigo 235 da CLT; da proposta de limitação para pagamento de pensão; viabilidade de proposta de limitação das condições trabalhistas; os impactos da Covid-19 no setor; e ações tributárias no segmento.
