Projeto agora segue para deliberação do Senado; medida pretende aumentar o transporte de um porto a outro em 30% ao ano.
A Câmara dos Deputados finalizou, nesta terça-feira, 8 de dezembro, os trâmites de validação do projeto de lei 4.199/2020, o BR do Mar: programa de incentivo à cabotagem (navegação entre os portos do país). Os parlamentares aprovaram o texto-base, por 324 a 114 (e uma abstenção), ao longo da noite de segunda-feira, seguido da análise de cinco destaques sugeridos por bancadas para alteração da proposta, que prosseguiu no dia de hoje. O BR do Mar vai agora para deliberação do Senado Federal e, consequentemente, para a sanção do Presidente da República.
“É um avanço importante para o BR do Mar e confiamos na avaliação dos senadores para que o projeto siga até as mãos do presidente Jair Bolsonaro”, avaliou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. “Temos muito poucas embarcações operando na costa brasileira com a cabotagem. O projeto traz regras diferentes de afretamentos de embarcações justamente para que ele possa aumentar a quantidade de embarcações operando na costa em cerca de 40%. Queremos ampliar o volume de contêineres transportados por ano, de 1,2 milhão para até 2 milhões, em 2022.”
Ao longo do período de tramitação do projeto na Câmara, o BR do Mar recebeu o apoio de diversas entidades ligadas aos mais diferentes setores da economia, indústria e agronegócio. Representantes dos trabalhadores do transporte aquaviário e de oficiais da marinha mercante também se posicionaram a favor, além do reconhecimento de peso por parte do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) da melhoria no nível de concorrência para o setor.
O BR do Mar tem como objetivo o reequilíbrio da matriz de transporte brasileira promovendo o desenvolvimento da cabotagem. Um modo de transporte seguro, eficiente e de baixo custo, e que, atualmente, representa apenas 11% de participação da matriz logística do país – a expectativa é que passe para 30% ao ano com o projeto. Além disso, também visa a redução dos custos com o consequente impacto positivo na economia nacional e a geração de empregos para brasileiros, sem descuidar da necessária redução de barreiras de entrada para novas empresas brasileiras no mercado.
A abertura do setor de cabotagem com o BR do Mar também joga a favor do fortalecimento do mercado rodoviário de cargas. Atrair novas empresas para o setor amplia o mercado de contratação para caminhoneiros autônomos. A cada nova linha de cabotagem, duas novas linhas rodoviárias são criadas e a competição entre empresas do setor tende a ampliar a demanda sobre o transporte complementar.
“O navio não para na porta da indústria, na porta da fazenda. Se 18 mil contêineres precisam ser transportados, 18 mil contêineres precisam chegar ou sair dos portos. E vão fazer isso de caminhão”, destaca o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. “Vamos ampliar os fluxos de curta distância, que é justamente onde o caminhoneiro ganha mais, descansa, fica perto da família e tem menor gasto”, completou.
A Fetrancesc – Em incentivo ao desenvolvimento e crescimento do setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), a Fetrancesc assinou contrato em setembro com a Compass Logística para o desenvolvimento de um estudo sobre a cabotagem.
Segundo o presidente da entidade, Ari Rabaiolli, “o objetivo desse estudo é identificarmos a possibilidade de tirarmos os caminhões das estradas de longa distância e cooperarmos via Costa brasileira, principalmente dos Estados no Norte e Nordeste, que têm hoje muitos problemas em infraestrutura. Como TRC, temos que acompanhar essa evolução, estarmos atentos às mudanças e proporcionarmos aos empresários do setor a possibilidade de reduzir as incidências do roubo de cargas. Os benefícios são muitos e ganha também a sociedade, porque deixa de consumir diesel e de poluir o meio ambiente”.
A medida evitará ainda a incidência de acidentes de trânsito nas rodovias e auxiliará no descanso do motorista, que, ao realizar uma viagem de Santa Catarina ao Nordeste, tem dificuldades de encontrar um local adequado e seguro para parar o veículo.
Emprego – O BR do Mar também amplia a oferta de emprego nos portos, já que traz a obrigatoriedade de tripulação composta por, no mínimo, 2/3 de trabalhadores brasileiros, nos afretamentos “a tempo”, viabilizada com a estratégia da subsidiária estrangeira. Hoje, parte significativa do transporte de granéis com afretamentos a tempo é feito apenas com tripulação estrangeira.
Concorrência – Outra mudança está no chamado “lastro”, que é a forma como se atrela a propriedade de navios à possibilidade de afretamento de embarcações de terceiros. O BR do Mar proporciona novas possibilidades de estabelecimento no mercado de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), sem a necessidade de aquisição imediata de frota própria. Assim, armadores – em situações específicas – ficam desobrigados a comprar um navio de dezenas de milhões de dólares, justamente quando estão testando o mercado brasileiro para novas operações.
O projeto foi construído considerando não apenas que novas empresas entrem no mercado, mas que elas cresçam e se firmem através de aquisição de frota própria. Dessa forma, alinha-se dois objetivos: a concorrência, com as suas vantagens naturais, e a manutenção de frota, que atua como elemento que traz regularidade ao mercado.
Com informações: Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura.
