Foto: Felipe Carneiro/Agência RBS
Pagar pedágio proporcional ao trecho trafegado nas rodovias federais concessionadas está mais perto de ser uma realidade. Na quarta-feira, 10 de março, o Senado aprovou o Projeto de Lei 8/2013 para implantação do sistema de pagamento por quilômetro rodado nas rodovias federais, o chamado FreeFlow.
O PL moderniza o sistema de pedágios no Brasil e, entre as novidades, está o fim das praças de cobrança, com a identificação eletrônica dos veículos. Além disso, a proposta permite que o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas a quem furar os pedágios seja revertido para repor prejuízos das concessionárias.
Com a implantação do FreeFlow, “todos pagarão valores justos pelo que usufruírem da rodovia concessionada”, avaliou o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, defensor deste projeto.
Na prática, o novo sistema ampliará a base de contribuintes, o que vai diluir o preço da tarifa paga apenas por alguns usuários. “A exemplo da região da Grande Florianópolis e na região de Araquari a Porto Belo, há aqueles que usam a rodovia e não pagam. Porém, caso um veículo apresente algum problema ou se envolver em sinistros na BR, terá o atendimento normal, mas não terá contribuído com a tarifa”, disse Rabaiolli ao comparar o formato atual e o discutido no PL.
O senador Esperidião Amin explicou para o Blog do Prisco que, “em linhas gerais, esse projeto abre a possibilidade de nós modernizarmos o sistema de pedagiamento. Ela autoriza a instituir o texto elaborado pelo ministério da Infraestrutura, o pagamento por quilômetro efetivamente rodado”.
O projeto foi apresentado pela primeira vez no ano de 2007, pela deputada federal Angela Amin. Em 2011, foi reapresentado pelo então deputado Esperidião Amin, sendo aprovado na Câmara. Há 8 anos esta importante proposta estava no Senado Federal. Ele teve sua versão atualizada pelo senador Jayme Campos, relator da proposta.
